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Herança maldita: Dívida de quase meio bilhão de reais leva a bloqueios nas contas da prefeitura de Caetité
13/08/2024 - 17:00
A divida acumulada é referente a recolhimentos previdenciários de funcionários municipais que não foram pagos por gestões anteriores
CAETITÉ- A Prefeitura de Caetité enfrenta uma dívida acumulada de R$ 493.714.870,10 junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), referente a recolhimentos previdenciários de funcionários municipais que não foram pagos por gestões anteriores. As informações sobre a dívida milionária foram confirmadas pela administração municipal à reportagem do site Sudoeste Bahia nesta terça-feira (13). De acordo com o governo de Caetité, desde 2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem realizado bloqueios judiciais nas contas do município para garantir o pagamento da dívida. Em agosto de 2024, aproximadamente R$ 2 milhões foram bloqueados como parte dessas cobranças. Esses bloqueios ocorrem em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Resolução nº 040/2001 do Senado Federal, que estabelecem limites para a dívida consolidada dos municípios com o INSS. Entre 2021 e julho de 2024, a atual gestão repassou quase R$ 17 milhões à Previdência Social, referentes aos recolhimentos dos funcionários municipais. Ainda segundo a administração atual, mesmo diante dos bloqueios, a prefeitura tem se esforçado para manter os pagamentos a prestadores de serviço e fornecedores, visando a continuidade dos serviços públicos em Caetité. Além disso, busca meios legais para parcelar a dívida, com o objetivo de suspender os bloqueios e continuar os investimentos e operações do município.
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Wilson Porto