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- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou seu posicionamento e agora trabalha para impedir o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Drogas na Câmara dos Deputados. Segundo matéria da Folha de São Paulo, a nova estratégia envolve adiar a votação ou alterar o texto da proposta, que prevê punição para o porte de entorpecentes. A mudança de postura, discutida no Palácio do Planalto e em ministérios, contrasta com a atitude adotada quando o texto passou pelo Senado, onde aliados de Lula evitaram se posicionar devido à falta de força para influenciar o debate em um Congresso conservador. Agora, os ministérios da Justiça e da Saúde agirão de forma cautelosa, considerando a delicadeza do tema que pode opor Lula a grupos como os evangélicos. Com um Congresso considerado conservador, o Planalto aborda com cautela temas polêmicos que possam envolver costumes ou ideologias. No entanto, o governo avalia que não pode se distanciar do debate, como ocorreu no caso do PL Antiaborto por Estupro, e precisa se posicionar, mesmo que enfrente derrota no Congresso. A estratégia do governo é tratar a questão como um problema de saúde pública, defendendo que a posse e o uso de drogas sejam considerados atos ilícitos passíveis de sanções administrativas, mas não crimes. Aliados de Lula devem enfatizar que a criminalização do usuário pode afastá-los dos serviços de saúde, afetando principalmente populações negras e periféricas. A expectativa é que os debates sobre a PEC das Drogas sejam retomados apenas após as eleições municipais em outubro. Comissão Especial e Repercussão -  A comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a PEC das Drogas ainda não tem data definida para ser instalada. Lira sinalizou que não deve acelerar a tramitação da proposta. A criação da comissão foi uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. A PEC, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada no Senado em abril e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em junho. A comissão especial deve ser composta por maioria de centro-direita, favorecendo sua aprovação. O governo pretende reforçar o discurso de que o Congresso deve priorizar projetos ligados à economia e que matérias sensíveis não devem ser prioridade. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quer trazer especialistas internacionais para debater a questão. Em entrevista ao UOL, o presidente Lula destacou a necessidade de diferenciar consumidores de drogas de traficantes, mas ponderou que essa decisão não precisava ser tomada pelo STF. A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, afirmou que está dialogando com parlamentares para esclarecer a decisão do STF, defendendo que a criminalização não reduz o consumo e apenas estigmatiza os usuários. O governo, em conjunto com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Congresso, deve regulamentar as sanções administrativas para usuários e elaborar medidas de conscientização e redução do consumo de maconha. A secretária Marta Machado enfatizou que a criminalização afeta desproporcionalmente pessoas negras e periféricas e que é necessário investir em medidas para combater o crime organizado. “A criminalização só joga os usuários nas mãos das facções e gera estigma”, afirmou a secretária, destacando a necessidade de asfixiar o crime organizado e evitar encarceramentos desnecessários que fortalecem as organizações criminosas.