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MP-BA aciona clube e Município de Guanambi por poluição sonora
13/06/2024 - 11:00
Foi estabelecido um prazo de 90 dias para que o clube e o município obtenham as licenças sanitária e ambiental, além do atestado de regularidade para incêndio e pânico, e o alvará de funcionamento
GUANAMBI- O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação contra o Município de Guanambi e o Clube de Campo devido a queixas de moradores sobre o som alto durante festas no local. O promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar solicitou medidas imediatas para combater a poluição sonora. Ele pede que a Justiça proíba o clube de realizar eventos com som acima dos níveis permitidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e pelo Decreto Estadual 9.035/93, sem isolamento acústico e após as 3h. O MP-BA também requer que o clube adeque sua estrutura para impedir a dispersão de ruídos para o ambiente externo, apresentando um projeto técnico aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O promotor estabeleceu um prazo de 90 dias para que o clube e o município obtenham as licenças sanitária e ambiental, além do atestado de regularidade para incêndio e pânico, e o alvará de funcionamento. Bacelar sugere que a Justiça casse qualquer alvará ou licença ambiental do clube e fiscalize as obras necessárias. Ele pede ainda que não sejam concedidas novas licenças até que o clube cumpra as normas, conforme laudo da Secretaria Municipal de Guanambi.
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Wilson Porto