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Ex-prefeito de Paramirim é condenado a dois anos de prisão por fraude em licitação
13/06/2024 - 11:15
Júlio Bittencourt foi sentenciado no âmbito da Operação Águia de Haia
PARAMIRIM- O ex-prefeito de Paramirim, Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt, foi condenado a dois anos de prisão em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) no âmbito da Operação Águia de Haia. A condenação se baseia em documentos que apontam fraude no Pregão Presencial nº 028/2013 para a aquisição de produtos e serviços educacionais. Segundo a denúncia, Júlio Bittencourt e a Secretaria Municipal de Educação direcionaram o processo licitatório para beneficiar o grupo Kells Berlamino, resultando em um contrato de R$ 2,2 milhões. A Polícia Federal estimou que o custo real do sistema adquirido seria de aproximadamente R$ 96 mil. A juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, classificou a conduta do ex-prefeito no artigo 90 da Lei 8.666/93, mas reconheceu que ele revogou a licitação antes de qualquer pagamento. A pena foi fixada em dois anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, com substituição por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e entrega de cestas básicas no valor de R$ 10.000,00. Além de Júlio Bittencourt, outras seis pessoas foram condenadas na mesma decisão judicial.
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Wilson Porto