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Vítima estuprada que realizar aborto pode ter pena maior que estuprador; entenda PL
12/06/2024 - 18:00
Medida equipara aborto após 22ª semana a homicídio e causa polêmica
POLÍTICA- O projeto de lei do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) propõe equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, prevendo penas de 6 a 20 anos de prisão para a mulher que realizar o procedimento. Atualmente, o aborto em casos de estupro é permitido por lei. Se aprovado, a pena para a mulher que fizer o aborto pode ser maior que a do homem que a estuprou, cuja pena varia de 6 a 10 anos, podendo chegar a 15 anos em casos de estupro de vulnerável. Em um caso hipotético, uma mulher estuprada que interromper a gravidez após a 22ª semana pode enfrentar até 20 anos de prisão, enquanto o estuprador pode receber uma pena de 6 a 10 anos. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, criticou a proposta, classificando-a como “imoral” e “inconstitucional” por ferir o princípio da dignidade humana e submeter mulheres violentadas a tratamento discriminatório. Ele afirmou que a medida promove o ódio contra mulheres e beneficia estupradores. O autor do projeto defendeu a proposta e afirmou acreditar que ela será aprovada com mais de 300 votos na Câmara dos Deputados. Ele também mencionou que a bancada evangélica vê a medida como um “teste” para o presidente Lula, que se declarou contra o aborto durante a campanha. A proposta prevê alterações no Código Penal para aplicar penas de homicídio simples a abortos realizados após 22 semanas, mesmo em casos de estupro. A pena para quem provocar o aborto, com ou sem consentimento da gestante, também aumentaria para 6 a 20 anos de prisão.
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Wilson Porto