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Aracatu: Vereadores denunciam supostas irregularidades em empréstimo de R$ 3,5 mi
10/06/2024 - 11:00
A denúncia se refere a um projeto de lei enviado pela prefeita Braulina Lima Silva, do PV, ao legislativo, que trata da autorização para contrair um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 3.544.170,00
ARACATU- Os vereadores Nivaldo Balbino da Silva, Juscimar da Mata Queiroz e Bismarc Machado Lima, todos do PSD, apresentaram uma denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o Município de Aracatu e a Câmara Municipal. A denúncia se refere a um projeto de lei enviado pela prefeita Braulina Lima Silva, do PV, ao legislativo, que trata da autorização para contrair um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 3.544.170,00. A Lei Municipal nº 612/2024, oriunda do projeto, foi sancionada, autorizando a contratação do empréstimo. De acordo com informações do site Achei Sudoeste, os vereadores apontam possíveis irregularidades no processo legislativo, como a ausência de parecer das comissões pertinentes, a não observância dos prazos regimentais e a insuficiência de informações sobre o impacto financeiro do projeto. Segundo eles, isso pode configurar violação dos princípios da legalidade, moralidade e publicidade. Os parlamentares argumentam que a lei infringe normas constitucionais e foi aprovada em desobediência a normas legais e regimentais. “A aprovação do projeto e a lei são totalmente nulos por não seguirem o rito regimental da Casa Legislativa e não atentar ao princípio da transparência e publicidade, já que o orçamento municipal de 2024 do Município de Aracatu não tem este valor previsto para empréstimo”, justificaram. Eles pedem a expedição de uma recomendação para que o Município não contraia o empréstimo junto ao Banco do Brasil, até que seja analisada a legalidade de toda a tramitação. Em resposta, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva determinou que a prefeita e o presidente do legislativo apresentem, no prazo de dez dias úteis, esclarecimentos detalhados sobre os fatos descritos na denúncia, além de uma série de documentos.
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Wilson Porto