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CCJ do Senado aprova castração química para agressores sexuais
22/05/2024 - 14:30
Texto segue para a Câmara dos Deputados, se algum senador não apresentar recurso para levar o tema ao plenário do Senado
POLÍTICA- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que coloca como uma opção a castração química de agressores sexuais. O procedimento seria voluntário, ou seja, o preso teria que escolher a castração. O projeto foi aprovado com 17 votos a favor e 3 contrários. Como é terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados, se algum senador não apresentar recurso para levar o tema ao plenário do Senado. A informação é de uma reportagem do Congresso em Foco. O Congresso em Foco aponta que o projeto de lei 3127 de 2019 de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), coloca como exigência que o agressor sexual seja reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável para acesso à castração química, ou seja, a partir de tratamento hormonal. Caso escolha o procedimento, o preso teria direito à liberdade condicional. O Congresso em Foco acrescenta que em um argumento contrário à ideia de que crimes sexuais estariam ligados somente à libido e teriam questões diretas sobre violência, o senador Jaques Wagner (PT), líder do Governo no Senado, expressou preocupações sobre como criminosos reincidentes poderiam agir em liberdade depois da castração. “Eu tenho medo, porque uma pessoa dessa já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo é que ele aceite fazer, por conta disso reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais de fazer a possibilidade de fazer o que fazia, vai fazer o que? Vai matar? Cortar um seio da mulher? Pegar um cabo de vassoura para fazer?”, questionou o senador.
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Wilson Porto