Sudoeste Notícias

BRUMADO

- A Polícia Civil prendeu na tarde desta quinta-feira (11) um homem de 39 anos por atraso no pagamento de pensão alimentícia. De acordo com a 20ª Coorpin, a detenção ocorreu na Praça da Feira, no bairro do Mercado. A dívida acumulada desde 2007, que motivou a prisão, possui o valor de R$46.418,80, conforme documento expedido pelo juiz da Comarca de Piranga (MG). A dívida é relativa ao período de dezembro de 2007 a junho de 2022. De acordo com a Polícia, o devedor será imediatamente liberado caso haja o pagamento da pensão alimentícia. A falta de pagamento pode acarretar em outras medidas legais como a prisão civil, prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC). A medida pode ser adotada quando o devedor não paga a pensão alimentícia por um período superior a três meses. A prisão pode durar até 90 dias, mas o pagamento da dívida pode ser feito a qualquer momento para liberação imediata.

 

 

 

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