• MP recomenda que município de Anagé solucione problemas do transporte escolar

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    23/03/2023 - 19:30


    ANAGÉ

    O Ministério Público estadual (MP), por meio do promotor de justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, recomendou nesta quinta-feira (23), que o prefeito e os secretários municipais de Educação e Finanças de Anagé, adotem medidas urgentes e prioritárias para solucionar os problemas do Transporte Escolar do município, sobretudo na zona rural. Na recomendação, o promotor salientou que as medidas atendem em especial aos cuidados com segurança, qualidade e regularidade no transporte. “O transporte escolar, sobretudo nessas localidades, se configura como elemento essencial à promoção da igualdade no acesso e permanência na escola e à materialização do direito fundamental à educação”, destacou Marco Aurélio Rubick da Silva. Ele deu um prazo de 15 dias para que o prefeito e os secretários apresentem à promotoria de justiça de Anagé um plano de ação com as medidas para solucionar os problemas identificados. A recomendação tomou por base um procedimento administrativo instaurado na promotoria de justiça de Anagé com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas e a alocação dos recursos disponíveis para a garantia do funcionamento, com qualidade, do transporte escolar na zona rural do município. Foi levado em conta também a existência de cinco fontes de recursos disponíveis para o uso no transporte municipal. O promotor Marco Aurélio Rubick da Silva pediu ao prefeito e aos dois secretários informações sobre a destinação dos recursos das cinco fontes diferentes, bem como sobre a quantidade de ônibus, qualidade, itinerários, segurança, motoristas habilitados e acessibilidade dos transportes. O promotor também pediu que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realize a fiscalização nos ônibus escolares do município, comunicando com antecedência à promotoria de justiça, para que o MP possa acompanhar o processo. “A Câmara de Vereadores de Anagé também foi procurada pela Promotoria para que forneça informações sobre projetos aprovados ou pendentes que tratem sobre a qualidade na educação do Município, mormente no que tange ao transporte escolar”, informou o promotor de Justiça.

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