• Ex-prefeito de Livramento, Carlos Batista, rebate veiculação de matérias por suposta condenação de improbidade administrativa

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    Por Tiago Rego

    22/03/2023 - 21:30


    O ex-prefeito afirmou que a decisão não é definitiva e classificou as matérias como "preciptadas", pois nem ele e nem seu advogado foram ouvidos

    LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

    - Na tarde desta quarta-feira (22) foi divulgada em dois sites da cidade de Livramento de Nossa Senhora, conteúdo que aponta para uma suposta condenação em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público, do médico e ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista, o Carlão. As matérias foram baseadas em um documento da Subseção Judiciária de Guanambi, que possui a assinatura digital da juíza substituta Danielle Abreu Danczuk. No entanto, de acordo com Carlão, os textos foram divulgados sem que antes houvesse contato com o ex-prefeito ou com os seus advogados, tal como manda a conduta jornalística, que é baseada no princípio do contraditório. “Fui surpreendido na da data de hoje com a veiculação de matérias pelos blogs locais de Livramento de Nossa Senhora sobre a minha condenação em Ação Civil Pública por suposta improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Inicialmente, gostaria de esclarecer que nenhum dos responsáveis pela divulgação precipitada das matérias manteve contato comigo ou com meus advogados”, afirmou Carlão. Em relação ao processo, Batista afirma que em 2022, na migração do processo físico para o sistema digitalizado, foi inviabilizado o direito de defesa. “Com relação ao processo, cumpre esclarecer que a decisão veiculada fora disponibilizada no processo em novembro de 2022, e meu advogado apresentou recurso em dezembro de 2022, apontado falhas no processo de conversão do processo físico para o sistema eletrônico, o que inviabilizou o pleno exercício ao direito de defesa”, esclareceu o médico,  que fez questão de ressaltar que a decisão não definitiva. Carlão ainda chamou atenção para o fato de sua idoneidade no sentido de que não existe condenação judicial em seu desfavor. “Importante esclarecer que em todos os processos em que fui injustamente acusado de malversação de recursos públicos fui integralmente absolvido, inexistindo qualquer condenação judicial válida em meu desfavor. Tenho a consciência tranquila e a convicção de que serei inocentado também nesse processo”, assegurou.  

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