• Caetité realiza consulta pública dos planos municipais de saneamento básico e gestão integrada de resíduos sólidos

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    06/07/2022 - 17:33


    CAETITÉ

    - Desde o dia 30 de junho e segue até o dia 17 de julho, uma consulta pública dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em Caetité. De acordo com o Governo de Caetité, a consulta, que está disponível no site oficial do município, ocorre por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública, e para participar o cidadão precisa preencher o formulário on-line. O plano é um instrumento de planejamento público instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais acerca do saneamento básico. De acordo com o decreto federal, os municípios brasileiros têm até 31 de dezembro deste ano para possuírem o plano concluído. Caso contrário, não terão acesso aos recursos federais. O plano municipal deve abarcar acesso universal eixos do saneamento básico abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; drenagem e manejo de águas pluviais; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Caetité tem gestão integrada com os municípios de Macaúbas, Guanambi e Jequié, mas cada cidade é responsável pela elaboração de seus planos.

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