• Acusados de feminicídio podem ser obrigados a pagar despesas do INSS

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    06/07/2022 - 09:00


    Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta nesta terça-feira (5)

    BRASIL

    - Os acusados de feminicídio poderão ter que devolver os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta nesta terça-feira (5), através de um projeto de lei, o PL 6.410/2019. Atualmente, o INSS entra com ação judicial apenas contra os autores de feminicídio em relação familiar com a vítima. A matéria aprovada pela CAE estende essa previsão para todos os feminicidas, independente de ter relação familiar com as vítimas. O projeto é da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Se não houver pedido para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

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