• Anagé: Ex-prefeito Élbisson Soares, é condenado pelo TCE a devolver R$ 50,7 mil ao erário estadual

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    19/05/2022 - 08:00


    ANAGÉ

    - O ex-prefeito de Anagé, Élbisson Dias Soares (PSD), o “Bibi”, terá que devolver ao erário estadual a quantia de R$ 50.773,33. A decisão foi da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), que em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), decidiu ainda que o valor será acrescido de correção monetária e juros de mora e corresponde ao total repassado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para execução do convênio 019/2011, firmado com a Prefeitura de Anagé com o objetivo de implementação da quarta etapa do programa Todos pela Alfabetização (Topa). Consta também na decisão que  a sanção e a desaprovação das contas tiveram como causa a omissão quanto ao cumprimento do dever constitucional de prestar contas.

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