• Senado aprova texto que prevê pagamento de professores com dinheiro de precatórios

    Foto: Waldemir Barreto | Agência Senado Foto: Waldemir Barreto | Agência Senado
    Por Leilane Teixeira

    16/03/2022 - 19:15


    Proposta segue para a sanção presidencial

    EDUCAÇÃO

    - O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que autoriza o pagamento de professores da educação básica da rede pública com dinheiro de precatórios de fundos educacionais. A proposta segue para a sanção presidencial. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Pelo projeto, os recursos terão origem em precatórios devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O texto foi aprovado pela Câmara em novembro de 2021, no contexto da votação da chamada PEC dos Precatórios – medida que, entre outros pontos, limitou o pagamento dos débitos judiciais para dar espaço à ampliação do Auxílio Brasil.

MAIS NOTÍCIAS