• Bolsonaro desmonta programa de cisternas e favorece uso político de emendas

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    06/12/2021 - 08:00


    Projeto de enfrentamento à seca tem pior desempenho desde 2003 e contribui para distribuição de caixas-d'água sem critérios

    POLÍTICA

    - O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL)o caminha para fechar o pior ano de implantação de cisternas para populações de regiões que convivem com a seca desde 2003, quando foi lançado o programa federal sob Lula (PT). Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o projeto instalou mais de 100 mil reservatórios em um único ano e se aproximava da marca geral de 1 milhão de unidades, mas agora deve ter apenas 3.000 reservatórios entregues em 2021, segundo projeção informada à Folha pelo Ministério da Cidadania. A União chegou a ter R$ 63 milhões orçados neste ano para essa finalidade. A verba disponível caiu para R$ 32 milhões, cifra que foi quase toda levada a empenho, ou seja, etapa em que o governo reserva o valor que será desembolsado quando o serviço for entregue ou concluído. Até agora, porém, nada foi pago. O governo Bolsonaro culpa a pandemia da Covid-19. O Programa Cisternas já obteve reconhecimento nacional e internacional, entre eles um prêmio da ONU (Organização das Nações Unidas) em 2017, o Prêmio Política para o Futuro da UNCCD (Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação). Hoje o déficit de cisternas no semiárido é 350 mil unidades, segundo a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), uma rede de organizações da sociedade civil formada por ONGs, instituições sindicais, religiosas e de agricultores familiares. De acordo com a reportagem da Folha, o desmonte do programa federal impacta não apenas na quantidade de unidades entregues, mas no abandono de regras e critérios gerais para atendimento da demanda. Na prática, o vácuo com a perda de participação e controle social por conselhos municipais e ONGs favorece o uso político da distribuição de cisternas. O caminho então se abre para o emprego de verba de emendas parlamentares para municípios escolhidos a dedo pelos congressistas. Em seguida, com critérios para a entrega das cisternas sob responsabilidade das administrações locais, amplia-se o risco de interesses paroquiais ficarem acima das reais necessidades das famílias. As informações são do Jornal Metropress.

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