• Faroeste: STJ mantém afastamento do desembargador Gesivaldo Brito

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    Por Alexandre Santos

    03/09/2021 - 07:30


    A Corte negou o recurso impetrado pela defesa do desembargador afastado de suas funções desde 2019

    JUSTIÇA

    - Ao rejeitar uma série de recursos interpostos por investigados na Operação Faroeste – que apura suposto esquema de venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras no Oeste da Bahia –, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o o afastamento do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto do exercício de suas funções no TJBA. Por meio de agravo, ele questionava o uso, pelo colegiado, de questão de ordem para prorrogar a medida cautelar de afastamento. De acordo com Og Fernandes, o término do prazo de afastamento sem a apreciação pela Corte Especial teria como resultado o retorno do réu ao exercício do cargo de desembargador, o que poderia gerar "instabilidade e desassossego" na composição e nos julgamentos do TJBA. Ademais, o ministro ressaltou que o procedimento usual no STJ para a apresentação do pedido de afastamento da função pública do investigado é a questão de ordem, na forma do artigo 91 do Regimento Interno do tribunal. Presos - Em junho passado, o STJ revogou a prisão preventiva de alguns investigados na Faroeste. Ainda continuam presos o empresário Adailton Maturino dos Santos e ao juiz Sérgio Humberto Sampaio. O ministro Og Fernandes manteve as prisões preventivas decretadas por entender que os investigados não cumprem os requisitos para o relaxamento da medida cautelar mais extrema.Tiveram a prisão revogada a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santigo; o advogado Márcio Duarte Miranda; o ex-assessor do TJBA Antônio Roque Neves, e a empresária Geciane Maturino dos Santos. Entre as medidas cautelares fixadas pelo magistrado, estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica; a proibição de acessar as dependências do TJBA, e o impedimento de contato com outros acusados e com servidores ou terceirizados do TJBA.

  • Operação Faroeste
    STJ
    Gesivaldo Brito

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