• Prefeito tem contas rejeitadas por irregularidades em gastos com combustível

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    Por Kamille Martinho

    21/07/2021 - 11:45


    Segundo o TCM, Moacyr Leite (DEM) terá de ressarcir R$ 506 mil aos cofres municipais

    BAHIA

    - O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas relativas ao exercício de 2019 do prefeito de Uruçuca, Moacyr Batista de Souza Leite Júnior (DEM). Durante sessão nesta terça-feira (20), os conselheiros da corte apontaram que o gestor não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito à manutenção e desenvolvimento do ensino no município e ao pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb. Também não foi comprovada a quitação de duas multas que totalizam R$ 7.066,66. Cabe recurso da decisão. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito e de improbidade administrativa diante do que classificou de graves irregularidades identificadas no relatório em processos de pagamento. Leite foi multado em R$30 mil pelas supostas irregularidades. Ele também terá que ressarcir os cofres municipais, com recursos rróprios, no valor de R$ 506.959,68, dos quais R$433.091,62 foram relacionados à aquisição de combustíveis sem detalhamento de dados como quilometragens e veículos abastecidos; R$32.959,32 pela ausência de comprovação de serviços; R$29.019,14 pela manutenção de veículos sem a devida identificação; e R$11.889,60 pela não comprovação documental da execução dos serviços.

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