Sudoeste Notícias

- Por meio da Portaria 131/2021, o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira (PT), se autodeclarou presidente da Casa. A informação é do site 97 News. Isso deve-se ao óbito do vereador José Carlos Marques (PSB), vitimado pela Covid-19, no último dia 04. Ainda segundo o referido site, o ato foi encarado como controverso por parte dos brumadenses, que fizeram uso das redes sociais para expressar uma série de indagações. “Logo em seguida a publicação, se iniciaram uma série de questionamentos, principalmente nas redes sociais, sobre o ato, que, logo de cara, foi analisado como antidemocrático, “ferindo de morte” a Constituição Federal. A princípio a decisão estaria fincada no Regimento Interno da Casa Legislativa, que estaria sendo o “escudo protetor” para a assunção ao cargo de presidente, só que existem algumas brechas jurídicas nessa questão. Especialistas jurídicos afirmam que “embora o regimento interno ofereça essa possibilidade, é preciso  analisar também a Lei Orgânica que reza que o vice pode substituir e não suceder, o que já deixa em aberto a questão”. Argumentos destacam ainda que “a transição deveria ter sido feita com a anuência do plenário, o que não aconteceu”, informou o portal.