• Áudios vazados: mesmo com cumprimento de requisitos jurídicos, aliado do prefeito e presidente da Câmara de Vereadores de Livramento pode querer atrasar instauração de CPI

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    Por Redação do Sudoeste Bahia

    08/04/2021 - 16:00


    LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

    - Os vereadores de oposição de Livramento de Nossa Senhora seguem pressionado o presidente da Câmara, Ronilton Alves (Rede), conhecido por “Batata”, para que se instaure uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem funcionalidade equivalente a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Para a oposição, Batata poderá configurar-se como um entrave na instauração da CEI, dado que o parlamentar compõe a base de apoio do prefeito Ricardo Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Os áudios que foram vazados por um ex-funcionário municipal, de um aplicativo de mensagem instantânea, caíram como uma bomba no cenário político livramentense, pois apontam para um possível esquema envolvendo “laranjas”, que são proprietários de equipamentos que estão a serviço da gestão municipal livramentense, entre caçambas, uma máquina retroescavadeira e até mesmo um ônibus que realiza transporte para o município, que conforme as acusações contidas nos áudios, pertenceriam ao próprio Ricardinho e ao seu filho, Aécio Ribeiro. Em entrevista à Rádio 88 FM de Livramento, o oposicionista e vereador Josemar Miranda (PSD), o Zemar, disse que a abertura da CEI independe da vontade do presidente da Câmara, mas, sim, de assinaturas suficientes. “ A Constituição é bem clara no que diz respeito à abertura de CEI. Basta um terço de assinaturas. Ela independe de aprovação ou reprovação da Câmara. Basta consultar o artigo 52 da Constituição. Portanto, o presidente ao receber, ele não tem que colocar em votação de aprovação ou reprovação”, explicou Zemar. Ainda de acordo com o parlamentar, o requerimento já possui mais da terça parte do necessário, já que conta com cinco assinaturas, dos 13 vereadores de Livramento. “Já temos cinco assinaturas. Ele tem que instalar imediatamente essa comissão, até porque, existe jurisprudência sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, se ele [Ronilton] recorrer à Lei Orgânica do Município, iremos apelar para a Justiça comum, pois os áudios são graves, as denúncias são fortes e precisam ser esclarecidos”, ressaltou.

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