• MP irá investigar contrato da Prefeitura de Livramento com posto de combustíveis que já movimentou mais de R$ 6,5 milhões

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    Por Tiago Rego | Sudoeste Bahia

    26/01/2021 - 16:30


    LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

    - O economista livramentense, Lucas Spínola, apresentou denúncia ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que seja investigado o contrato de comercialização de combustíveis no município de Livramento de Nossa Senhora. Pelas denúncias, as quais o Sudoeste Bahia teve acesso, é questionado o valor pelo qual a empresa Auto Posto Irmãos Ribeiro venceu a licitação, bem como a quantidade indicada como comercializada via o contrato 013/2019 que segue vigente até os dias de hoje através de reiterados aditivos. Entre os documentos apresentados, constam notas fiscais emitidas por uma distribuidora de combustível no período em que houve a realização do Pregão Presencial nº 083/2018 e serve como indicativo de que o preço do litro apresentado pela empresa vencedora foi inferior ao preço praticado pelas distribuidoras à época. No caso da gasolina, por exemplo, pela licitação o Auto Posto Irmãos Ribeiro forneceria o combustível ao custo de R$ 3,780, enquanto a distribuidora revendia o combustível por R$ 3,806. Lucas afirma que no caso em questão, é inviável que um posto de combustíveis pratique um preço menor do que o da distribuidora. “A lei de licitações no Art. 48 fala que as propostas de preço cujo valor sabidamente não pode ser praticado tem que ser desclassificadas. É um caso flagrante, pois é impossível acreditar que um posto de combustíveis conseguiria praticar um preço menor do que a distribuidora, local onde ele próprio compra para revender. Além do valor do combustível comprado na própria distribuidora, o posto ainda tem o custo com frete, pagamentos de imposto, energia e etc. Não dá para acreditar que o posto iria perder dinheiro só para se dizer fornecedor da prefeitura”, explicou Spínola. Na denúncia, constam outras questões que podem ser interpretadas minimamente como curiosas. Entre elas está o fato de que à época da licitação, constavam como sócios no sistema da Receita Federal, Douglas Porto Silva e Eloiza Gonçalves Porto. Douglas é reconhecidamente frentista do posto e consta como motorista em um ônibus alugado pela prefeitura. No entanto, após matéria publicada pelo site Mandacaru Serra, houve alteração na composição societária na Receita Federal, aparecendo os irmãos Railson da Silva Ribeiro Filho e Bruno Aguiar Ribeiro, ambos primos do prefeito. O denunciante acredita que os irmãos sempre foram os efetivos donos e que eles poderiam estar ocultando a propriedade do posto a fim de evitar questionamentos quanto aos princípios da administração pública durante o processo licitatório, porém, eles se beneficiaram do vínculo familiar com o prefeito Ricardo Ribeiro (Rede) e mesmo vencendo a licitação com um preço impossível de praticar seriam compensados em alguma forma. Lucas Spínola alega ainda na denúncia que os termos aditivos serviram como forma de ajustar o valor unitário que fora apresentado inicialmente e também questiona o volume comercializado apresentado como prova áudios de um prestador de serviço que confirma nunca ter recebido combustível através da Prefeitura Municipal, mas que consta em relatório no TCM como se o mesmo tivesse abastecido mais de R$ 21 mil somente no ano de 2019. “Vimos na eleição que o prefeito estava sem limites no quesito financeiro. O povo de Livramento sabe bem tudo o que vivemos. Estou denunciando não com ressentimento, mas porque é preciso que os órgãos de fiscalização possam pôr um freio nele (Ricardo Ribeiro). Os indícios criminosos são fortíssimos e pode indicar de onde surgem parte do dinheiro farto. Enquanto o povo sofre com falta de remédio e assistência social, milhões e milhões sangram dos cofres públicos”, pontua Lucas Spínola. O Sudoeste Bahia entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura. Em um primeiro instante, o assessor Kassius Aguiar disse que ia comunicar o fato ao pregoeiro. Logo após o restabelecimento do contato, Kassius afirmou que o pregoeiro não comentaria sobre o caso, e que só a pessoa do prefeito poderia fazê-lo. E ao ser solicitado o contato direto do prefeito, Kassius então negou. Até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno de ninguém ligado à gestão municipal de Livramento.

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