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A Justiça Eleitoral de Guanambi (64ª Zona) condenou o vereador Edileno Oliveira ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Litigância de má-fé ocorre quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade e/ou corrupção. O fato ocorreu em razão do vereador ter movido representação eleitoral contra o candidato André Moitinho sem fundamento jurídico ou, como registrado na sentença, o vereador deduziu “em juízo pretensão contra texto expresso de lei”. Segundo um dos advogados responsáveis pela defesa do Candidato, o fato será levado à OAB através de representação disciplinar, pois existe outro fato, praticado pelos mesmos advogados em processo também movido por Oliveira contra Moitinho, no qual os advogados de Edileno alegam a perda de um prazo que não ocorreu, o que está, inclusive, certificado pelo sistema de processos da Justiça. Moitinho disse que advogados não devem agir utilizando os processos judiciais como instrumentos de interesses políticos, o que acarreta a responsabilidade para com os demais profissionais que atuam no processo, bem como também, com a própria justiça. A multa aplicada, que não teve o valor revelado, será revertida em favor do candidato André Moitinho, prejudicado pela conduta reconhecida como de má-fé praticada pelo Vereador. (com informações do Radar Guanambi)