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Câmara prorroga até novembro MP do auxílio de até R$ 16 bilhões a estados e municípios
22/07/2020 - 19:00
Texto segue para análise do Senado; MP entra em vigor assim que é publicada pelo Executivo
POLÍTICA- A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 938, que autoriza repasse de até R$ 16 bilhões pela União aos estados e municípios nos próximos cinco meses. Os recursos devem recompor eventuais quedas de repasse para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) em razão da pandemia do coronavírus. O texto segue para análise do Senado. A medida provisória entra em vigor assim que é publicada pelo Executivo. Para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso. Os repasses devem compensar variações entre o valor mensal das transferências feitas ao ente entre março e novembro do ano passado e os mesmos meses de 2020.
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carlos henrique