Sudoeste Notícias

- Devido ao agravamento da crise causada pela pandemia da Covid-19, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a eleição de cinco novos desembargadores que estava marcada para a próxima quarta-feira (10). A sessão foi transferida para o próximo dia 14. Duas vagas serão preenchidas pelo critério de merecimento, outras duas pelo critério de antiguidade e a outra reservada ao quinto constitucional, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Para esta última, será formada uma lista tríplice a partir de uma eleição. A escolha final será do governador Rui Costa.

- Um relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que "a resposta do Ministério da Saúde evidencia a ausência de uma estratégia federal minimamente detalhada para combater os efeitos da pandemia".O relatório foi preparado pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, que monitora a atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia de Covid-19. As conclusões do documento foram publicadas pelo jornal "Folha de S.Paulo" e confirmadas pela TV Globo. O tribunal também alertou que "a atual situação da doença no Brasil indica que já tenha ocorrido o momento para a elaboração de tal planejamento".

- O Ministério Público Federal (MPF) vai deflagrar nos próximos dias a sexta fase da Operação Faroeste, só que dessa vez, o foco da ação da Justiça será os filhos dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A nova fase irá investigar a relação de tráfico de influência dentro do esquema de venda de sentença. Conforme informações do site Satélite, a nova fase já obteve aprovação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na pessoa do ministro OG Fernandes, com o objetivo de cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia da cidade de Salvador. Os escritórios estão ligado diretamente a familiares de desembargadores do TJ-BA, que supostamente foram favorecidos no esquema de venda de sentenças.

Devido a atual situação da custódia da cadeia pública do município de Jacaraci, que apresenta péssimas condições de salubridade e segurança, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, manteve uma liminar que determina a desativação do local e a transferência dos presos, após ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Na ação, o MP-BA pede a transferência dos presos para outras unidades e a reforma da cadeia pública por péssimas condições de salubridade e segurança. Segundo a petição, no espaço, não há local para banho de sol dos detentos, não há higiene onde os presos comem, dormem e fazem necessidades fisiológicas. O juízo de primeira instância, em uma inspeção, constatou a precariedade do local. A PGE, no pedido de suspensão, argumentou que a liminar viola o princípio da separação de poderes e recorreu da decisão sob o argumento de grave lesão à economia pública. “Pois importa em indevida ingerência do Poder Judiciário nas decisões discricionárias da Administração na área da política de segurança pública estadual; implica em gastos derivados da transferência e acomodação dos presos em novas carceragens; representa risco de efeito multiplicador de demandas idênticas; além do notável exagero na fixação de astreinte por descumprimento, em grave prejuízo aos cofres públicos”. Disse ainda que já há um amplo projeto de construção e reforma de presídios, através de licitação, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária. Porém, o presidente do TJ afirmou na decisão que a liminar questionada não causa lesão aos cofres públicos. “Assim, muito embora o problema da precariedade das instalações, noticiado pelo Ministério Público, não seja exclusivo da Cadeia Pública de Jacaraci, tal circunstância não autoriza a eterna inação do Poder Público, principalmente quando a inércia da Administração implica em risco à integridade física dos apenados, em violação aos preceitos do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal e artigos 40, 45 e 88 da Lei de Execução Penal”. A liminar impõe uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão.

Após ter o pedido de habeas corpus negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente Lula admitiu a pessoas próximas que está fora das eleições, segundo o Estadão Conteúdo. "Não iam dar o golpe para me deixar ser candidato", afirmou o petista. De acordo com a publicação, membros do PT começaram a postar nas redes sociais a hashtag #LulaValeALuta. O objetivo é evitar que o desânimo com a derrota no STF contamine a militância e o eleitorado do petista. Nesta quinta-feira (5) a direção nacional do PT se reúne, pela manhã, para traçar as estratégias daqui para a frente. À tarde, a cúpula do partido em São Paulo também deve se encontrar para definir uma manifestação na cidade. A ideia é denunciar supostas arbitrariedades no processo que condenou Lula e mostrar que o ex-presidente sofreu um julgamento político.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (04) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou cerca de nove horas. Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal. Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores. No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, assine o mandado de prisão. Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli ,Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Com base em dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Observatório Social do Brasil (OSB) – filial do município de Santo Antônio de Jesus – fez o levantamento sobre os maiores salários destinados à prefeitos da Bahia. O prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus (PSD), tem o maior salário entre os chefes de executivos municipais da Bahia. Ele recebe mensalmente R$ 33.763, valor do teto constitucional. Empatados na segunda posição estão Manoel Sidônio Nilo – irmão do deputado estadual Marcelo Nilo (PSB) –, de Antas, e Fernando Gomes (PSD), de Itabuna, com R$ 30.000 mensais. Dinha Tolentino (MDB), de Simões Filho, é quarto, com R$ 26.880, seguido por Moema Gramacho (PT), de Lauro de Freitas, e Beto do Axé Moi (PP), de Porto Seguro, ambos com R$ 26.000. O prefeito de Riacho de Santana, Alan Vieira (PSD), tem salário de R$ 25.000, o sexto maior, de acordo com a pesquisa, maior, inclusive, do que o salário do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que recebe R$ 18.038,10.

O ex-ministro e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner, se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal antes do julgamento do habeas corpus pedido pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico. Segundo a publicação, o petista integrou uma força tarefa da legenda que foi reclamar da suposta politização do processo. Dos seis ministros que votaram na última quinta-feira a favor da liminar pedida pela defesa do ex-presidente Lula, que proíbe a prisão do petista até o dia 4 de abril, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes estiveram reunidos com o grupo. Além de Wagner, também se encontraram com os membros do STF os ex-ministros Luiz Marinho e Gilberto Carvalho. Os debates duraram cerca de meia hora. Ministros que votaram contra o pedido de liminar, como Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, também estiveram com os interlocutores do ex-presidente. Ainda segundo o Valor Econômico, Wagner foi procurado para comentar os encontros, mas negou à reportagem ter conversado com os ministros. Marinho e Carvalho, no entanto, relataram que o ex-ministro falou com Gilmar Mendes.

As contas da Prefeitura Municipal de Caetité, referentes ao exercício 2015, de responsabilidade de José Barreira de Alencar Filho (PSB), foram aprovadas com ressalvas na ultima quarta-feira (07/12), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sendo o gestor multado em R$ 4 mil pelas falhas encontradas no relatório técnico. Com essa decisão o atual prefeito tem sete anos de sua gestão, aprovados pelo TCM. O parecer teve como relator o conselheiro Paolo Marconi, que apontou as seguintes ressalvas: publicação posterior dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares, reincidência na omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município, baixa arrecadação da dívida ativa, contratações indevidas realizadas sem licitação no montante de R$ 492.500,00 e impropriedades em procedimentos licitatórios, contratos e processos de pagamento. O gestor pode ainda recorrer da decisão.