Sudoeste Notícias

- Jair Bolsonaro discursou durante o ato em sua defesa pelas investigações da Polícia Federal, neste domingo (25), na Avenida Paulista. O ex-presidente trouxe à tona ações que teria realizado durante os seus anos de mandato, entre 2018 e 2022, defendeu a pacificação do país e um projeto de anistia para os presos das manifestações de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente, que não havia se manifestado, falou sobre as acusações de ter arquitetado um golpe do Estado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Milhares de pessoas ocuparam a Avenida Paulista. Bolsonaro afirmou que a fotografia da manifestação ainda vai rodar o mundo. "O que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado. É buscar uma maneira de nós vivermos em paz. É não continuarmos sobressaltados. É por parte do parlamento brasileiro, Nikolas, Gayer, Zucco, Feliciano, meus colegas aqui do lado, é uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos que seus filhos sejam órfãos de pais vivos", disse. Michelle Bolsonaro iniciou o seu discurso com forte teor religioso. A ex-primeira-dama comentou que o governo Bolsonaro foi perseguido por ser associado às religiões. Segundo ela, antes, “ao não misturar política com religião, o mal tomou o espaço” no país. Michelle, chegou a se emocionar ao falar com o público que chamou de “exército de Deus, de homens e mulheres, exército de patriotas que não desistem da sua nação”. Ainda com um discurso religioso, o principal organizador do evento, Silas Malafaia atacou o STF, o TSE, Alexandre de Moraes e disse que "não tem medo de ser preso". Durante o seu discurso, chegou a afirmar que o governo Lula estaria por trás dos atos de 8 de Janeiro de 2023, mesmo sem nenhuma prova da acusação. Além disso, o pastor citou a morte de um de seus fieis direcionando a responsabilidade para o ministro do Supremo Tribunal Federal. “O sangue de Clériston está nas mãos de Alexandre de Moraes e ele vai dar conta dele”, concluiu. Sobre as acusações de ter planejado um Golpe de Estado, Jair Bolsonaro se defendeu e alegou que a base da acusação é uma minuta de decreto de Estado de Defesa "Golpe é tanque na rua, nada disso foi feito no Brasil [...] Golpe usando a Constituição? Tenha santa paciência!", disse. Para complentar, o ex-presidente insinou que o atual presidente, Lula, não teria apoio da população ao seu lado, e isso era vísivel pela quantidade de apoiadores que estavam presentes em seu ato. "Com essa fotografia mostramos que podemos ver um time de futebol sem torcida ser campeão, mas não conseguimos entender como existe um presidente sem povo ao seu lado", concluiu. 

- O senador Flávio Dino (PSB-MA) irá entrar com proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores que forem condenados por delitos graves, nesta segunda-feira (19). As informações são da coluna de Andréia Sadi no G1. A proposta visa a exclusão do serviço público sem a aposentadoria compulsória  ao trocar por uma demissão sem recebimento de salário. "Em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”, diz um trecho do documento obtido pelo blog. Através de suas redes sociais, ele afirmou que irá apresentar a proposta para conseguir assinaturas. "Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar". Dino retomou o mandato no Senado Federal após deixar o comando do Ministério da Justiça, mas será empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22).

- O Palácio do Planalto informou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski irá assumir o ministério da Justiça e Segurança Pública, em substituição a Flávio Dino que integrará o Supremo. As informação são do Estadão. O anúncio oficial ainda não foi realizado devido ao fato de Lewandowski ter solicitado que haja a definição de um prazo para que sejam escolhidos as pessoas que irão integrar sua equipe. A previsão é que a nomeação aconteça até o final desta semana. Ainda de acordo com as informações do Estadão, uma reunião entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aconteceu na segunda-feira (8) no Palácio da Alvorada. Ficou entendido que  a pasta não será dividida em duas e se manterá como de Segurança e Justiça, divisão a qual Lewandowski era contra.

- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes, afirmou que os criminosos responsáveis pelos ataques golpistas do dia 8 de janeiro planejavam prendê-lo e, posteriormente, enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A declaração foi feita em entrevista divulgada pelo jornal O Globo, nesta quinta-feira (4). Os golpistas atribuíam a Moraes uma suposta interferência no resultado das eleições, tese refutada por todas as auditorias realizadas pela Justiça Eleitoral. Moraes revelou que foram construídos três planos contra ele, para que fosse possível tirá-lo do poder. “Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais [do Exército] me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes”, disse. Segundo o ministro, os planos estão em investigação em um inquérito separado no STF e em diligências tocadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

- O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida. Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente. Mais cedo, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31. Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro deste ano. Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o período de recesso do Supremo. O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Segundo a Corte, não há tempo hábil para realização da posse em uma semana.

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado. As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de  posse marcada pelos respectivos órgãos. Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu. Supremo - O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011. Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.  Procuradoria - Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente. Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações. Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União. O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que, na semana passada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas. Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.  Assinaram a carta 49 entidades, entres as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib). 

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) para um vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O mandatário também irá indicar Paulo Gonet para a chefia da Procuradoria Geral da República. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. As escolhas para os cargos foram confirmadas ao jornal por fontes próximas do presidente neste domingo. É calculado que os nomes passem pelo Senado antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. A decisão de Lula pelos nomes demorou mais de 50 dias após a vacância dos cargos. A previsão é que o anúncio dos nomes seja feita ainda nesta segunda-feira (27) antes da viagem do mandatário aos Emirados Árabes. Apesar disso, em entrevista para o jornal O Globo na última semana, o vice-presidente do Senado Veneziano Vital do Rêgo (MDB), afirmou que não haveria tempo em 2023 para que sejam analisadas as indicações do presidente, por conta de um calendário apertado para votações que inclui a reforma tributária e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

- A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Após a posição, o ministro Luís Roberto Barroso fez um pedido de destaque - o que trava o julgamento no plenário virtual e o remete ao plenário físico. Rosa Weber é a relatora de uma ação apresentada pelo PSOL no ano de 2017, que pede ao STF que se manifestasse sobre a interrupção da gravidez. O julgamento foi marcado por Weber para ocorrer desta sexta até 23h59 da próxima quinta-feira (29). No plenário virtual, os votos são inseridos no sistema eletrônico. O voto da ministra teve mais de 100 páginas. Ela defendeu estudos que mostram que a criminalização não é a melhor política para resolver os problemas que envolvem o aborto. Atualmente, o procedimento é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro). Weber colocou a pauta em julgamento às vésperas da sua aposentadoria, que acontece no dia 2 de outubro, quando completa 75 anos. Com o pedido de Barroso, não há data definida para a retomada da discussão.

- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cálculo da pensão por morte do INSS é constitucional. Esse novo formato foi definido pela Reforma da Previdência, em 2019, e teve sua aprovação chancelada pela Corte nesta sexta-feira (23). Na regra a pensão por morte deve ser no valor de 50% da aposentadoria ou, caso incapacidade permanente seja atestada na data do óbito, adiciona-se 10 pontos percentuais por dependente, desde que respeitando o limite de 100%. Essas são regras para servidores públicos federais ou para quem adota o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) argumentava, na ação do Supremo, que esse cálculo impede os dependentes de adquirirem subsistência digna  Mas o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso foi o que predominou no julgamento. "A fixação de qualquer outro piso pelo Poder Judiciário beiraria a arbitrariedade e careceria de embasamento técnico", afirmou.

- O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por 58 votos a 18, a indicação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal. Mais cedo, o advogado passou por sabatina de mais de 8 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve seu nome aprovado por 21 votos a 5. Zanin atuou como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante dos casos da LavaJato. Questionado na sabatina, pelo ex-juiz e senador Sérgio Moro (União), sobre sua atuação diante dos casos relacionados à operação, Zanin disse que não se subordina a Lula e que não atuará nas ações que esteve como parte interessada pela sua carreira profissional anterior. De resto, está apto para votar enquanto ministro do Supremo Tribunal Federal. A indicação de Zanin foi feita pelo presidente Lula diante da aposentadoria do ministro Roberto Lewandowski. Zanin assumirá a cadeira da mais alta Corte do país aos 48 anos, portanto, poderá permanecer na cadeira por 28 anos, quando atingirá a idade compulsória de aposentadoria, 78 anos.

- O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 21 de Junho o julgamento a cerca da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. A questão está parada no plenário há sete anos e três ministros já votaram pela descriminalização da matéria. O debate ronda o art.28 da Lei de Drogas, que carece de explicação e distinções entre quem se enquadra enquanto usuário e traficante. A priori, a matéria seria posta novamente no plenário no último dia 24 de maio, no entanto, precisou ser mais uma vez adiado diante do julgamento contra o ex-presidente Fernando Collor. A Lei enquadra o tráfico de drogas como crime, que pode levar de 5 a 20 anos de prisão, já o porte de drogas também é considerado uma infração penal, mas normalmente são restringidas a penas como advertência e prestação pecuniária.

- Ainda nesta quinta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Senado a indicação do advogado Cristiano Zanin como nome para assumir a vaga deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite desta quarta-feira (31), Lula se encontrou com Zanin no Palácio do Planalto e avisou aos aliados sobre a indicação. A expectativa é de que o petista oficialize a decisão no final desta tarde, em reunião com presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A vaga de Lewandowski está em aberto desde 11 de abril, quando o ministro se aposentou. A suspeita é de que a demora para indicação era porque Lula estava articulando com senadores a aprovação na CCJ e no plenário do Senado. Senadores que compõem a comissão acreditam que a tramitação ocorrerá de forma mais célere no colegiado. 

- O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente Fernando Collor de Mello à pena de oito anos e dez meses de prisão, assim como pagamento de 90 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Collor já havia sido condenado pela Suprema Corte na última quinta-feira (25), por 8 votos a 2, durante a sétima análise da ação penal contra o ex-senador. No entanto, antes de aplicar a pena, os ministros ainda precisavam decidir se o ex-presidente seria enquadrado em um terceiro crime, o de associação criminosa, que foi extinta em razão de prescrição. Além do ex-presidente, outros dois envolvidos no caso foram condenados pelo STF: o administrador de empresas de Collor, Luis Pereira Duarte de Amorim, e o operador particular do ex-parlamentar, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Relembre o caso - Collor foi acusado de ter recebeido R$ 29,9 milhões em propinas de negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Além da condenação pelos crimes, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que uma multa de R$ 59,9 milhões fosse aplicada - R$ 29,9 milhões em razão de danos materiais e outros R$ 29,9 milhões por danos morais.

- Os diretores do Google e do Telegram podem ser alvo de investigação por causa ações das plataformas contra o Projeto de Lei das Fake News. O pedido de abertura das investigações foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (11). O pedido à PGR para apurar o ato foi encaminhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que acusa os dirigentes de “contundente e abusiva ação” contra a aprovação do PL. Para o deputado, as plataformas instigaram usuários a “pressionarem os congressistas” e promoverem “campanha de desinformação”. O fato teria sobrecarregado o portal da Câmara e, consequentemente, os trabalhos da Casa. Lira ainda afirmou que os representantes das plataformas agem em nome de interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”. No pedido formal de investigação, a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, declarou que é preciso esclarecer as condutas narradas pela Câmara, além da apuração de crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e contra a economia e as relações de consumo. O caso deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito das milícias digitais na corte.

- O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (2) que os presidentes das Big Techs (Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo) prestem depoimento à Polícia Federal (PF) para que esclareçam o motivo de ter autorizado mecanismos que podem contribuir para possíveis desinformações contra o PL das Fakes News. A informação é da CNN Brasil. Segundo a reportagem, a decisão estabelece o prazo de cinco dias para que sejam ouvidos os presidentes ou equivalentes das plataformas para que esclareçam as razões de terem autorizado a utilização de mecanismos “que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”. O ministro determinou ainda que as quatro plataformas citadas removam, no prazo de uma hora, “todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 […] sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio”. 

- O presidente Lula (PT) já pode indicar um novo ministro para substituir Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (6), o petista editou o decreto em que concede a aposentadoria do magistrado, que já estava prevista para este mês, em que ele completa 75 anos (limite de idade para permanecer no cargo). A indicação de Lula para o STF deve acontecer nos próximos dias, uma vez que a próxima sessão no tribunal será no dia 11, quando Lewandowski já não poderá mais comparecer. Segundo apurações do jornal Folha de S. Paulo, o favorito de Lula para susbtituir Lewandowski é o advogado Cristiano Zanin, que atuou na defesa do presidente nos casos da Operação Lava Jato. A nomeação, entretanto, é criticada por violar o princípio da impessoalidade na indicação. Questionado após sua última sessão no Supremo, Lewandowski defendeu a indicação de Zanin. "Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são nomes de pessoas com reputação ilibada e com a trajetória jurídica impecável", afirmou. A presidente do tribunal, a ministra Rosa Weber, também terá que se aposentar até outubro.

- O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar, nas próximas horas, um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à presidente da Corte, Rosa Weber, formalizando o seu pedido de aposentadoria. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a coluna, a saída do magistrado deve acontecer após a Páscoa, entre os dias 10 e 15 de abril. Próximo de completar 75 anos, ele deixará o STF depois de 17 anos de atuação. Com a proximidade de sua aposentadoria, Lewandovski já havia se manifestado em relação a quem o sucederia no cargo, afirmando procurar alguém com “convicções firmes, coragem, não se deixe influenciar pela opinião pública”. 

- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (15) que Ibaneis Rocha (MDB) volte ao cargo de governador do Distrito Federal. Na decisão, Moraes afirmou que “não estão mais presentes os requisitos exigidos pelo art. 282 do Código de Processo Penal para a concessão de medidas cautelares”. “Diante do exposto, revogo a medida cautelar imposta a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício integral das funções do cargo de governador do DF”, escreveu o ministro do STF. O ministro afirmou que os relatórios de análise da Polícia Judiciária “não trazem indícios de que [Ibaneis] estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República”. Moraes afastou Ibaneis do cargo, pelo prazo de 90 dias, em 8 de janeiro, data em que extremistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. A decisão foi confirmada em Plenário, pela maioria dos votos dos ministros da Corte.

- A advogada livramentense Vera Lúcia Santana de Araújo entrou na lista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como uma das possíveis ocupantes para uma vaga de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, o ministro Ricardo Lewandowski se aposenta em maio, quando completará 75 anos. A informação é do colunista do UOL, Tales Faria, e foi divulgada nesta quinta-feira (09). Um dos motivos para que o nome de Vera Lúcia está sendo ventilado vem do fato da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle Franco, fazer uma defesa pública de que Lula indique, em primeiro lugar, uma mulher para a Suprema Corte, e que ela seja negra. Em entrevista à GloboNews, Anielle afirmou que defenderá junto ao presidente que a próxima ocupante de uma cadeira no órgão de Justiça seja uma negra, mas não citou diretamente o nome da livramentense. Ademais, crescem as chances de Vera, conforme escreveu Faria em sua coluna, também pelo fato de um documento assinado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, pelo Grupo Prerrogativas, e o Coletivo de Defensoras e Defensores pela Democracia, a Associação da Advocacia Pública pela Democracia, a Coalizão Nacional de Mulheres, entre outras entidades, defendeu que a indicação de uma negra seria “a singular oportunidade de supressão da lacuna reveladora da baixa intensidade da democracia brasileira.” Vale ressaltar também, que não é somente pelo fato de ser negra que Lúcia pode ocupar a vaga de Lewandowski. Além de notável saber jurídico, Santana de Araújo integrou uma lista tríplice enviada pelos ministros do STF ao presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, para uma vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relação a Livramento, Vera Lúcia é filha da professora Rosália Celestina Santana de Araújo, e deixou sua cidade natal aos 18 anos, para completar seus estudos em Brasília.

- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso está internado na UTI do Hospital Sírio Libanês, em Brasília, após passar por uma cirurgia de emergência no aparelho digestivo. O magistrado passou por dois episódios de obstrução intestinal. A assessoria do STF informou que a recuperação do ministro “segue dentro do esperado” e, em breve, ele “deve deixar a UTI, onde está para facilitar a observação médica”. A primeira internação do magistrado aconteceu no fim de fevereiro para o fechamento de uma hérnia incisional, resultado de um. A equipe de cuidados a Barroso é composta pelos médicos Fabio Ferreira, que viajou especialmente de São Paulo a Brasília, e  Cassio Gontijo. Barroso está consciente e conversa normalmente.