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  • MPF e defensorias públicas apontam envolvimento de milícia de PMs em mortes de indígenas na Bahia

    Foto: Reprodução | Redes Sociais Foto: Reprodução | Redes Sociais
    24/01/2024 - 19:00


    Uma mulher pataxó foi assassinada no último domingo em Potiraguá, sul da Bahia, após fazendeiros tentarem expulsar indígenas que ocupavam uma fazenda na região

    BAHIA

    - O MPF e as Defensorias Públicas da União e da Bahia afirmam que o assassinato de indígenas tem ligação com  com a atuação de uma milícia armada que atua no estado. Investigações apontam que o grupo conta com a participação de PMs. Segundo comunicado do MPF e das defensorias, as apurações começaram após a implantação de um gabinete de crise instalado pelo Ministério dos Povos Indígenas para investigar o assassinato de três jovens indígenas no sul da Bahia, entre setembro de 2022 e janeiro de 2023. As reuniões terminaram sem apontar soluções para o problema de segurança. O MPF e as defensorias dizem que o governo da Bahia negou solicitações feitas por lideranças indígenas para utilização da Força Nacional na região após as mortes. A gestão estadual teria alegado que a segurança poderia ser feita pelas próprias forças locais. As informações são do portal Uol. Uma mulher pataxó foi assassinada no último domingo (21) em Potiraguá, sul da Bahia, após fazendeiros tentarem expulsar indígenas que ocupavam uma fazenda na região. Dois homens foram presos sob a suspeita de ligação com o homicídio.

  • Deputado bolsonarista exibe Mein Kampf, livro de Hitler, em Assembleia do MS

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    08/03/2023 - 10:30


    Deputado ainda criticou a censura às vendas do exemplar no Brasil

    POLÍTICA

    - O deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) exibiu o livro de Adolf Hitler ”Mein Kampf" (Minha Luta), nesta terça-feira (7), durante sessão da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Na declaração, que viralizou nas redes sociais, o deputado critica a censura à entrada e às vendas do exemplar no Brasil e traça um paralelo entre o parlamento alemão com o brasileiro. “É com a apresentação do Mein Kampf, de Hitler, que peço para que este Parlamento se fortaleça, se reconstrua e se reorganize nos rumos do que foi o Parlamento Europeu da Alemanha e que serviu, após sua reconstrução, de inspiração, inclusive para nós estarmos hoje aqui”, diz. No Brasil, a apologia ao nazismo, como o uso dos símbolos nazistas ou a propaganda desse regime, é crime previsto em lei com pena de reclusão.

  • Sikêra Jr: MPF pede prisão e pagamento de multa pelo crime de racismo

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    Por Juliana Barbosa

    03/02/2023 - 18:00


    O MPF pediu a prisão de Sikêra Jr por chamar uma jovem de "vagabunda", "preguiçosa" e "venta de jumenta" durante reportagem em 2018

    JUSTIÇA

    O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de Sikêra Jr. e o pagamento de multa pelo crime de racismo. O motivo é uma reportagem do apresentador onde ele chama uma jovem negra de “vagabunda”, “preguiçosa” e “venta de jumenta”. De acordo com o Splash, do UOL, dados cedidos pelo MPF apontam que Sikêra extrapolou os limites da liberdade de expressão e violou o direito da jovem na ocasião, que ocorreu durante o Cidade em Ação, da TV Arapuã — afiliada da Rede TV! na Paraíba — em 2018.

  • MPF reconhece prescrição de caso do tríplex e processo contra Lula é arquivado

    Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert
    07/12/2021 - 13:00


    Denúncia dizia que reforma do apartamento foi paga como parte de um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e construtoras

    JUSTIÇA

    - O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu, na segunda-feira (6), a prescrição do caso envolvendo o ex-presidente Lula na denúncia relacionada ao tríplex no Guarujá. A idade do presidente, que hoje tem 76 anos, inviabiliza a apresentação de uma nova denúncia. De acordo com a CNN Brasil, o MPF afirma que “a pretensão punitiva estatal encontra-se prescrita para Luiz Inácio Lula da Silva” a partir da queda pela metade do tempo de prescrição que a Constituição prevê para investigações de crimes contra pessoas que tenham 70 anos ou mais. Em carta, os advogados de Lula afirmam que o pedido de arquivamento apresentado pelo MPF “deve pôr fim ao caso, que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula e retirá-lo das eleições de 2018”. Lula foi condenado no âmbito da Lava Jato por supostamente ter recebido benefícios relacionados a reforma de um tríplex na cidade do Guarujá, que foi atribuído pela operação à posse do ex-presidente. Segundo a denúncia, a reforma do apartamento foi paga como parte de um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e construtoras. Lula foi condenado em primeira instância por Moro e, em seguida, teve sua condenação mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril de 2021, o STF reverteu a decisão e validou a suspeição e incompetência de Moro para julgar o caso. O Supremo anulou todos os atos de Moro, incluindo a fase pré-processual, o que exigiria uma nova denúncia. Com a prescrição, porém, o MPF não pode solicitar nova investigação sobre o tríplex e o caso está arquivado.

  • Envolvidos em contrabando de cigarros em Guanambi são denunciados pelo MPF

    Foto: Divulgação | MPF Foto: Divulgação | MPF
    Por Rodrigo Meneses

    11/09/2021 - 18:30


    GUANAMBI

    - O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou nove pessoas por integrarem organização criminosa especializada na prática de internalização ilícita, comércio e distribuição de cigarros contrabandeados e ocultação de proveitos financeiros. Entre 2015 e 2020, o grupo atuou no sudoeste da Bahia realizando a importação e transporte de cigarros paraguaios para o Brasil. Além do recebimento da denúncia, o MPF pediu a perda de todos os bens e valores que os denunciados conseguiram com os crimes praticados, em um patamar mínimo de mais de R$ 42,178 milhões. Ao menos sete dos denunciados vão responder também pelo crime de lavagem de dinheiro. O MPF ainda pediu a condenação dos denunciados por danos morais coletivos, acrescentando o pagamento de outros R$ 42,178 milhões. Também foi requerida a inabilitação para dirigir de três acusados e a manutenção da prisão preventiva de cinco denunciados. No último dia 17 de agosto, a Operação Tabapy, deflagrada pelo MPF e pela Polícia Federal (PF), cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão em imóveis residenciais e comerciais de Guanambi e Luís Eduardo Magalhães. As investigações do MPF identificaram que o grupo está em atividade desde 2015. Vários integrantes da associação criminosa já respondem a inquéritos e ações penais, inclusive com algumas condenações definitivas.

  • MPF processa União por danos causados pela Lava Jato e Sergio Moro

    Foto: Reprodução | EFE Foto: Reprodução | EFE
    Por Luciane Freire

    31/08/2021 - 16:30


    Ação afirma que o então magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo

    JUSTIÇA

    - O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ajuizou uma ação civil pública contra a União por "danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática" do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro na condução da Operação Lava Jato. A ação afirma que o então magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, influenciando indevidamente as eleições de 2018 e o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). "A operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016", diz o Ministério Público Federal de Mossoró. A avaliação do MPF ainda diz que Moro usou atos processuais para influenciar as eleições de 2018, criando fatos políticos a partir do levantamento de sigilo da delação de Antonio Palocci dias antes do primeiro turno do pleito.

  • MPF recomenda que bancários e funcionários dos Correios não sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Luciane Freire

    16/07/2021 - 15:45


    Inclusão da categoria como público prioritário no PNO foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União

    BRASIL

    - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Extraordinária de Enfrentamento da Covid-19, vinculada ao Ministério da Saúde, não incluir as categorias de bancários e funcionários dos Correios como grupo prioritário no processo de imunização. Segundo o MPF, a pasta deve assegurar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que prevê o seguimento da campanha segundo o critério por idade. “A vacina contra covid-19 é recurso público escasso, cuja destinação deve seguir critérios objetivos, de forma a garantir o amplo acesso da população, bem como o uso racional e técnico desse recurso a fim proteger grupos mais vulneráveis à doença”, enfatizou o MPF. Na recomendação, o MPF deu prazo de dez dias para que a Secretaria Extraordinária preste informações. O órgão ainda orientou a Secretaria a não acrescentar novos grupos sem a manifestação favorável da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis ou outro órgão que o substitua. A inclusão da categoria como público prioritário no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o presidente do sindicato dos bancários da Bahia, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, confirmou que na última reunião da CIB a categoria foi incluída no plano.

  • Crise da saúde em Manaus: MPF processa Pazuello e secretário do AM por improbidade

    Foto: Reprodução | Agência O Globo Foto: Reprodução | Agência O Globo
    Por Geovana Oliveira

    15/04/2021 - 07:50


    Procuradores afirmam que houve atraso e lentidão na resposta das autoridades

    POLÍTICA

    - O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por omissão que levou ao colapso sanitário em Manaus. Outras quatro pessoas também foram processadas. A crise no sistema de saúde do Amazonas iniciou no dia 14 de janeiro deste ano, quando houve o registro de falta de oxigênio hospitalar em diversas unidades de saúde. A investigação identificou atraso e lentidão como atos de improbidade. Os Procuradores afirmam que, mesmo sabendo da crise, tanto o Ministério da Saúde quanto a secretaria de saúde do Amazonas só procuraram outras fornecedoras de oxigênio após o colapso. Também foi pautada a pressão para as autoridades locais adotarem o "tratamento precoce".

  • Sudoeste: MPF denuncia 40 pessoas de sete cidades da região por fraude de quase R$ 9 milhões no transporte escolar

    Foto: Reprodução | Getty Images Foto: Reprodução | Getty Images
    Por Redação do Sudoeste Bahia

    19/03/2021 - 10:00


    REGIÃO

    - Conforme informou o Ministério Público Federal (MPF), o órgão ajuizou sete denúncias por conta de fraudes em contratações para transporte escolar ocorrida em Palmas de Monte Alto e mais seis cidades do centro-sul da Bahia, que incluem ainda Pindaí, Tanque Novo, Matina, Mortugaba, Ibiassucê e Urandi. Ao todo, os prejuízos ao erário, conforme informou o MPF, é da ordem de R$8.848.469,18, ou seja, quase R$ 9 milhões. As ações penais foram ajuizadas entre os dias 19 de fevereiro e 9 de março deste ano, e miram licitações fraudulentas praticadas entre 2013 e 2015. O escopo da ação inclui sete ex-prefeitos de Ibiassucê, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Tanque Novo e Urandi, que fazem parte da alçada da unidade do MPF de Guanambi. Além dos políticos, estão envolvidos também, 14 particulares (empresários e o filho de um dos ex-prefeitos) e 19 agentes públicos (pregoeiros, secretários, membros de comissões de licitação e contratados pelos municípios). O MPF detalhou que recursos do do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Piso da Atenção Básica (PAB, repassados do Fundo Nacional de Saúde) “foram aplicados em contratações fraudulentas, em sua maioria, voltadas ao transporte de alunos e professores da rede municipal de ensino; e, ainda, para transporte de merenda, pacientes, máquinas pesadas e de materiais como cascalho e água e para serviço de coleta de lixo. Com isso, os denunciados contribuíram para a precarização do serviço de transporte escolar, resultando, em certos casos, até mesmo na utilização dos veículos popularmente conhecidos como “pau-de-arara”, colocando em risco a vida e integridade física de dezenas de estudantes, entre eles, crianças e adolescentes.” No caso particular de Palmas de Monte Alto, foi apontada fraude da Concorrência 001/2015 e prejuízo de R$512.665,31 em recursos repassados pelo Fundeb e pelo Pnate ao município. A denúncia envolve o então prefeito, quatro agentes públicos e três particulares.

  • Ex-prefeito de Caetité, Zé Barreira, é investigado por não concluir obra de parque ecológico

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoesta Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoesta Bahia
    Por Redação do Sudoeste Bahia

    15/01/2021 - 16:30


    CAETITÉ

    - José Barreira de Alencar Filho (PSB), o Zé Barreira, ex-prefeito de Caetité, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), por inconclusão das obras do parque ecológico da cidade. A construção do parque já se arrasta por mais de 10 anos. De acordo com o órgão de Justiça  — MPF  —  a verba para viabilização do parque foi repassada pelo Ministério do Turismo. Ao todo, a cifra que já foi destinada é da ordem de mais de R$ 794 mil, dividida por meio de três convênios firmados pela Prefeitura de Caetité e o Ministério do Turismo: na primeira etapa foram destinados R$ 292.500,00, na segunda R$ 209.625,00 e para terceira etapa R$ 292.500,00. Zé Barreira tem um prazo de 10 dias para se manifestar. As informações constam no site Portal da Transparência.

  • MPF tem 66 investigações em curso sobre desvio de verba destinados ao combate à covid-19 na Bahia

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Tiago Rego | Sudoeste Bahia

    09/12/2020 - 12:00


    BAHIA

    - Ao todo, mais de R$ 2,5 bilhões foram repassados aos municípios da Bahia para financiar as ações exigidas durante a pandemia. No entanto, nem sempre, o recurso é gerido como deveria pela cidade. Por conta desta realidade, 159 municípios baianos são alvos de apurações conduzidas pelo MPF que acompanham a devida aplicação dos recursos federais destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus. Os dados foram levantados na última semana de novembro, quando foram registradas 66 investigações em andamento, todas abertas em 2020, durante a pandemia. As investigações visão elucidar se houve superfaturamento em diversas ações de aquisição de materiais ou serviços usados no combate à Covid-19, tais como: aquisição superfaturada ou irregular de testes rápidos, equipamentos de proteção individuais, respiradores, e insumos para atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); irregularidades na contratação ou superfaturamento de contratos para gestão ou reformas de unidades de saúde; pagamento a maior de diárias para profissionais da área; e fraudes em licitações com uso dos recursos emergenciais. O MPF apura, ainda, relatos de uso de recursos federais da merenda e do transporte escolar durante a pandemia, mesmo com as aulas suspensas. Além disso, o MPF apura também denúncias promovidas por cidadãos. As investigações resultaram em três ações  civil públicas ajuizadas na Justiça Federal, e os gestores que estiverem envolvidos podem ser condenados pelo crime de improbidade administrativa.

  • Ex-prefeito de Riacho de Santana é condenado pelo MPF por desvio de R$ 6,7mi do Fundeb

    Foto: Arquivo | Sudoeste Bahia Foto: Arquivo | Sudoeste Bahia
    03/09/2019 - 14:00


    POLÍTICA

    Segundo a ação do MPF, os réus restringiram e direcionaram a concorrência do Pregão Presencial nº 005/2010 – para contratação de serviço de transporte escolar

    A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito do município de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro, quatro servidores públicos municipais – Alberto Jorge Cardoso de Castro Júnior, Gercino Ribeiro Cardoso, Kleberson Barbosa Guimarães, Orlando Ferreira Filho –, e a empresa GRC Transportes LTDA, por fraudes em licitações de transporte escolar. A sentença, de 30 de julho, condena o grupo pelo desvio de R$4.849.710,85 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2010, na gestão de Tito Castro (2009-2012). Segundo a ação do MPF, os réus restringiram e direcionaram a concorrência do Pregão Presencial nº 005/2010 – para contratação de serviço de transporte escolar – com a criação de empresa de fachada, criada logo após Castro vencer a eleição; incorreções na confecção do edital e do contrato; falta de divulgação em jornal de grande circulação; e agrupamento das 50 linhas de transporte em um único objeto, a ser licitado por menor preço global. Além disso, a adjudicação à empresa vencedora, formalizada em data diversa a da real reunião de julgamento, foi homologada pelo prefeito no mesmo dia. Nas investigações, ficou comprovado que valores do Fundeb, direcionados ao contrato, foram direcionados a uma gama de servidores e parentes do gestor municipal. Tito Castro já havia sido condenado no início do mês de julho, dia 8, também pelo desvio de R$1.912.188,00 em recursos do Fundeb em 2009, totalizando um prejuízo de R$6.761.898,85 aos cofres públicos, quando somada ao outro desvio – número para consulta processual na Justiça Federal: 0001636-91.2014.4.01.3315 – 1ª Vara – Bom Jesus da Lapa. Pelas ilegalidades na Concorrência nº 001/2009 – também para contratação de serviço de transporte escolar – foram condenados junto ao ex-prefeito os servidores públicos municipais Gercino Ribeiro Cardoso, Alexandre Hermenegildo Cardoso de Castro, Max Adriano Ribeiro de Castro, Sebastião José da Silva, Paulo Sérgio Zetole de Souza e Leandro Ubiratan Guimarães, além da empresa Viação Rodoviária Riachense VRRS LTDA. Todos foram condenados às penas previstas na Lei de Improbidade (Lei nº8.429/92), de acordo com sua participação nas ilegalidades.

  • Ações de improbidade do MPF em Bom Jesus da Lapa revelam mais de R$ 7,5 milhões em prejuízos aos cofres públicos

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    01/06/2018 - 19:02


    JUSTIÇA

    Entre os acionados, estão os atuais prefeitos de Correntina, Macaúbas, Morpará e Paratinga.

    O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, na região Oeste da Bahia, ajuizou 17 ações contra atos de improbidade administrativa entre maio de 2017 e maio deste ano. Somados, os recursos tratados nas ações totalizam mais de R$ 7,5 milhões em prejuízo nas áreas de Educação e Saúde por desvios de verbas e danos aos cofres públicos em 9 municípios baianos. Entre os acionados, estão os atuais prefeitos de Correntina, Macaúbas, Morpará e Paratinga. Em alusão ao aniversário da Lei de Improbidade Administrativa, em 2 de junho, o MPF apresentou nesta sexta-feira (01), o resumo das ações, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva. Veja o resumo.