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- O presidente Jair Bolsonaro disse, na noite da última quinta-feira (13), que irá enviar ao Congresso um projeto de lei que altere o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na proposta, pessoas com até 75 anos poderiam renovar a CNH a cada 10 anos. Atualmente, este é o prazo que pessoas até 50 anos seguem. Quem tem entre 50 e 70 anos passa a ter que renovar a carteira de motorista a cada cinco anos. Já aqueles que estão depois dos 70 precisam renovar o documento a cada três anos. Os prazos atuais já são resultados de mudanças realizadas no governo Bolsonaro, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Em 2019, Bolsonaro já havia enviado um projeto propondo alterações nas regras de trânsito. Ele foi aprovado, mas com alterações. “Nós mandamos a proposta para a Câmara, para que até os 65 anos de idade a carteira de habilitação fosse renovada a cada 10 anos. O Congresso deixou passar para 50 anos, não deixou de ser um ganho”, disse Bolsonaro.

- O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no qual solicita a retomada dos prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), do licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade, em território baiano. Os prazos foram suspensos a pedido do Detran-BA, por causa dos impactos da crise sanitária no estado. A sugestão do departamento é que um novo calendário passe a vigorar em agosto. "Com o esforço do Governo do Estado no enfrentamento à Covid-19 e o avanço da vacinação, entendemos que já é possível reestabelecer novos prazos para a regularização de condutores e veículos. Aguardamos uma posição do Contran sobre a deliberação da medida, até a próxima semana", declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel. 

- Conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que entrou em vigor na última terça-feira (01), determina que as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), com prazo de validade expirado em 2020, terão mais um ano de validade. As informações são Agência Brasil. A medida inclui ainda a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. E para fins de fiscalização, de acordo com o Contran, documentos de CNH vencidos em 2020 deverão ser aceitos até dia 31 de dezembro de 2021.

- A partir desta terça-feira (01), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) retoma com o serviço de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de transferência de propriedade e envio de notificação de multas. Os processos estavam suspensos desde março deste ano, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A retomada dos serviços foi comunicada pela assessoria de imprensa do Detran-BA no dia de ontem. Para quem for renovar a CNH vencida em 2020, o agendamento será feito via internet ou pelo SAC digital. O período de atualização da CNH em 2021 será o mesmo do vencimento em 2020. Para mais informações, basta acessar http://www.detran.ba.gov.br/.