Sudoeste Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou, nesta quarta-feira (25), uma operação para investigar um advogado suspeito de um esquema criminoso que envolve falsificação e uso de documento falso. Segundo o órgão, o homem teria agido em, pelo menos, 217 processos judiciais. Na ação, batizada de “Operação Fatura”, foi cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. Conforme as investigações do MP, o advogado falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para utilizá-la em processos judiciais. Até o momento, foi apurado que, desde 2018, 217 ações judiciais foram propostas com a utilização de documentos falsos, sendo que 36 foram contra uma única empresa de telefonia. Através de decisões judiciais ou expedição de alvarás, o integrante da Ordem dos Advogados secção Bahia (OAB-BA), teria chegado a receber R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 referentes a ações que envolvem a mesma empresa de telefonia. Há ainda indícios de que algumas ações foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos beneficiários A operação é realizada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a 19ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador (1º promotor de Justiça), em conjunto com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof).

- O corpo do advogado Cláudio Márcio Amorim Coutinho, de 47 anos, foi encontrado na tarde desta segunda-feira (06), nas imediações da Fazenda Mulungu, que fica localizada na zona rural de Caculé, cidade do Sudoeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil (PC), um homem foi preso e encaminhado para a Delegacia Judiciária de Guanambi, por suspeição de ocultar o cadáver do advogado. Cláudio estava desaparecido desde o último dia 23, quando foi visto pela última vez, após deixar a sua residência. Familiares e amigos realizaram diversas campanhas com o objetivo de encontrá-lo, mas infelizmente, a história teve um desfecho trágico. Ainda segundo a PC, não há qualquer informação sobre o que teria motivado a morte de Coutinho e, por isso, um inquérito policial será aberto para que se apure as circunstâncias do fato.

- O advogado de Cynthia Lopes, ex-secretária de Saúde de Caetité, Marco Antonio Rochael, em réplica processual afirma que a Secretaria de Saúde Municipal promoveu vacinação de inúmeras pessoas que não se enquadravam nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, ação esta conhecida popularmente como “fura-fila”. Entenda o caso: isso porque Cynthia entrou com uma ação contra a Prefeitura de Caetité, solicitando que fosse vacinada pelo município, por estar realizando um tratamento de câncer de pâncreas em  São Paulo, dado o risco de contaminação pela Covid-19, no que tange às viagens de ônibus para o estado, além do ambiente hospitalar, foram umas das alegações da defesa da ex-secretária. Diante da peça jurídica, o juiz José Eduardo das Neves Brito determinou a vacinação imediata de Cynthia, em decisão do dia 12 de fevereiro deste ano. E, por conta da determinação judicial, Cynthia foi vacinada pelo município de Caetité, inclusive já fez uso de duas doses da CoronaVac. No entanto, o Ministério Público (MP) derrubou a liminar que permitiu que a paciente se vacinasse, mas quando o MP se manifestou, Lopes já havia se vacinado. E na referida réplica, Rochael faz inúmeras afirmações sobre pessoas que furaram a fila da vacina. O advogado relata que foi vítima de tratamento vexatório por parte de defensores da prefeitura, já que uma vez vacinada, não há possibilidade de reverter o ato. Além do mais, de acordo com Rochael, foi proposto à Cynthia, que ela fosse vacinada, mas que seu nome não era pra constar em uma lista de registro. “De tudo isso, o mais estarrecedor foi o ataque que o advogado subscritor sofrera quando da resposta, uma ofensa gratuita, desnecessária, pois sequer referiram-se à parte, mas foram diretamente à pessoa, chamando o profissional de tolo, de burro, ignorante, de louco, de irreal, ao taxarem seus argumentos de sandices”, diz um trecho da réplica. O advogado continua: "sandice é quem vacinou todo o hospital particular de Caetité, de “mamando a caducando”, da filha de Antônio Gomes, o diretor, que trabalha no escritório com o pai; das cozinheiras, dos médicos da ala separada, que quando vê um contaminado corre léguas e alguns tinham meses que não compareciam ao hospital com medo; de médicos que vieram de Guanambi e lá não foram vacinados por não fazer parte do combate à pandemia e não se enquadrarem no momento, mas aqui, foram vacinados, antes mesmo dos velhos do abrigo. Sandice é vacinar médicos aposentados que ainda não estavam na idade protocolar, inclusive filhos desses médicos. Sandice é esconder que a atual secretária de saúde e o marido foram vacinados, quando ela ainda não estava nomeada e o marido ocupava o cargo interinamente”, rechaçou. A Prefeitura de Caetité ainda não se manifestou sobre o caso.

- A quebra de sigilo bancário do atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) mostrou que duas assessoras repassaram ao advogado do parlamentar um total de R$ 27 mil após seus salários e auxílio-alimentação serem recebidos. As transferências aconteceram na campanha eleitoral de 2018. De acordo com o portal UOL, ao todo, 22 repasses foram registrados entre junho e dezembro de 2018 para o advogado Luis Gustavo Botto Maia , feitos por Alessandra Cristina de Oliveira, com 15 repasses, e Valdenice Meliga, com sete repasses. Ambas foram assessoras de Flávio na Alerj e simultaneamente atuaram como dirigentes do PSL , partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi eleito. As informações mostram que a prática da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no gabinete de Flávio Bolsonaro enquanto deputado estadual podem ter ido além dos depósitos de Fabrício Queiroz. Em junho, o advogado Botto Maia foi alvo de um mandado de busca e apreensão pela suspeita de participar de uma tentativa de obstruir as investigações sobre o esquema da rachadinha. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o jurista participou da discussão de um plano de fuga de Queiroz e sua família. No final de 2019, o advogado viajou para a cidade de Astolfo Dutra (MG) para se reunir com a mulher de Queiroz, Márcia, e a mãe do chefe do Escritório do Crime Adriano Magalhães da Nóbrega. O miliciano foi morto em fevereiro deste ano, em confronto com a PM baiana. Já Queiroz cumpre prisão domiciliar. 

- Foi preso em flagrante, na manhã desta sexta-feira (11), na rua Olímpio Rolim, n°200, no Centro de Poções, sudoeste da Bahia, um homem identificado como Wagner dos Santos Tavares, por exercício irregular da atividade de advocacia. A ação ocorreu após a OAB receber denúncias anônimas de clientes sobre a prática ilícita. No escritório em que Wagner prestava supostos serviços jurídicos, ele afirmou aos representantes da OAB que não dizia aos seus clientes que era advogado, mas que fazia orientações jurídicas, o que na prática configura como exercício irregular de profissão. Diante do fato, Wagner foi preso e a ação contou com a colaboração da Polícia Militar (PM). O suspeito será encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), na cidade de Vitória da Conquista, também no sudoeste,  onde prestará esclarecimentos à Justiça.