• Decreto para documento único no país passa por ajustes finais

    Foto: Zanone Fraissat | Folhapress
    Foto: Zanone Fraissat | Folhapress
    Por Kamille Martinho

    11/02/2019 - 08:58

    A previsão é de que a iniciativa seja publicada essa semana no "Diário Oficial da União"

    Decreto que autoriza o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país será assinado por Bolsonaro. A proposta que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela CGU (Controladoria-Geral da União) e tem como objetivo simplificar o atendimento a estrutura federal. O texto propõe que o CPF substitua a carteira de trabalho, o certificado de serviço militar, a carteira de habilitação, a inscrição no cadastro único de programa sociais e o registro do Pis-Pasep. Em casos de trâmite de processos administrativos a nova regra não permita a substituição do número do CPF pela carteira de habilitação e do certificado de serviço militar. A previsão é de que a iniciativa seja publicada nesta semana no "Diário Oficial da União". O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, destaca que os documentos existentes hoje não serão eliminados. Por exemplo, o motorista não poderá deixar sua CNH em casa pois o Código de Trânsito não permite, mas o condutor poderá usar o CPF para consultar na internet a situação da sua habilitação. “Para o cidadão, vai ficar muito mais fácil. Ele vai ter que aprender um número só a vida inteira", conclui.