• Decreto sobre o posse de armas deve ser assinado nesta sexta-feira

    Foto: Reprodução
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    Por Juliana Rodrigues

    11/01/2019 - 09:00

    Após encontro no Planalto, governador de São Paulo, João Doria, diz que Jair Bolsonaro vai assinar dispositivo acerca da flexibilização

    O governo federal deve assinar nesta sexta-feira (11) o decreto que flexibiliza a posse de armas no país. Segundo o jornal Correio Braziliense, a informação é do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na quinta (10), no Palácio do Planalto. O texto preliminar prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos; restringe a medida para moradores de “cidades violentas”, que têm mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes, de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais. Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado. Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la. Segundo David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria dos estudos sobre o impacto da liberação de armas, realizados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mostra que não há melhorias na segurança pública local. Ele chama a atenção ainda para o futuro aumento de armas de fogo circulando entre a população e a manutenção do número de um efetivo para fiscalização. “Em 2017, foi registrado pelo fórum que menos de 5% das armas legais estavam cadastradas no sistema nacional de armas, operado pela Polícia Federal. O governo vai flexibilizar, mas também vai afrouxar o controle”, pontua.