• Poções: Prefeito é denunciado ao MP por não fazer concurso público obrigatório

    Foto: Reprodução | Blog do Anderson
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    05/07/2018 - 17:00

    O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (05), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Poções, Laudelino Palmeira, contra o prefeito Leandro Mascarenhas, por irregularidades nas contratações da Cooperativa de Trabalho e Serviços do Oeste da Bahia (Cootraseoba) e da Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais e Específicos (Coopserva), que custaram ao município R$10,9 milhões. As contratações se deram em 2017. O objetivo foi terceirizar mão de obra para evitar o necessário e legalmente indispensável concurso público para a contratação de servidores. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa e outros crimes por parte do gestor, e imputou multa no valor de R$40 mil. Ele concluiu que a cooperativa foi contratada para atuar como mera intermediadora de mão de obra ‘”para o exercício de funções em que se exige o trabalho de servidores públicos, portanto atividades finalísticas da entidade, o que viola a exigência do concurso público’. Observou que houve contratação, via processo seletivo, apenas para cargo de professor, enquanto servidores necessários para o exercício das demais funções foram contratados ilegalmente, através de cooperativas. Cabe recurso da decisão.