• Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula

    Foto : José Cruz | Agência Brasil
    Foto : José Cruz | Agência Brasil
    22/06/2018 - 18:00

    "Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual", justificou ministro do STF

    O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin arquivou nesta sexta-feira (22), o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Lula. De acordo com o G1, o magistrado entendeu que, como o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) rejeitou enviar recurso contra a condenação de Lula ao STF, o pedido da defesa ficou "prejudicado". "Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário. Vale dizer, o exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescinde da propositura e provimento de recurso próprio", decidiu o ministro.