• Barra da Estiva: Ex-prefeito é punido por contratar escritório de advocacia sem licitação

    Foto: Reprodução | Blog do Anderson
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    30/05/2018 - 11:49

    Após ser observada suposta irregularidade na contratação de um escritório de advocacia, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) multou o ex-prefeito de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, Adriano Carlos Pires, em R$ 8 mil. Segundo o TCM-BA, o contrato, assinado em janeiro de 2016 e com validade de seis meses, custou R$ 396 mil ao cofres da prefeitura. A denúncia foi formulada pelo próprio pai do advogado contratado e, segundo o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, o ex-prefeito não apresentou documentos que justificassem a contratação direta, por inexigibilidade, do escritório de advocacia, bem como não comprovou a existência dos necessários pressupostos da natureza singular do objeto, da notória especialização do sujeito contratado e da inviabilidade da competição. Uma ação foi protocolada no Ministério Público do Estado (MP-BA) para apurar a suspeita de fraude.