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  • Promotora de Justiça requer interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras

    Foto: Reprodução
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    16/05/2018 - 18:55

    A promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti ajuizou na última segunda-feira (14), uma ação civil pública com pedido de liminar de interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras, devido ao quadro reduzido de servidores na unidade prisional.  “A situação da ausência de servidores estatais tem prejudicado a execução das penas privativas de liberdade e vem trazendo prejuízos à sociedade que assiste à saída de presos e tem que conviver prematuramente com detentos não ressocializados”, destacou ela na ação. Em razão da interdição do Conjunto Penal de Ilhéus, a unidade está recebendo 91 novos detentos após provimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia. Na ação, a promotora requer que seja determinada a nomeação de servidores em número suficiente ao exercício do poder disciplinar do Estado, provendo com servidores efetivos todas as vagas ociosas da unidade prisional sendo um diretor adjunto, quatro coordenadores de vigilância, coordenador de registro e controle e coordenador de saúde; a nomeação de servidores efetivos que componham a Comissão Técnica de Classificação, presidida pelo diretor e composta por, no mínimo, dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social; a lotação de todas as quatro torres de observação por policiais militares; e, por fim, que determine a interdição do espaço existente para o cumprimento de pena no regime semiaberto, até que sejam realizadas as reformas estruturais necessárias para o recebimento de presos.