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  • Prefeito de Bom Jesus da Lapa e CNM pedem apoio para prorrogação do fim dos lixões

    Foto: Divulgação
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    04/05/2018 - 11:00

    O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro esteve Em Brasília na quinta-feira (03), para audiência com o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte. O gestor compôs a comissão da reunião solicitada pela Diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que buscou o apoio para a prorrogação dos prazos legais instituídos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), incluindo o prazo para o fim dos lixões no Brasil. O movimento municipalista espera o apoio para passar o Projeto de Lei (PL) 2.289/2015 – enviado pelo próprio ministério ao Congresso Nacional – com um novo prazo escalonado dos municípios maiores aos menores. Eures Ribeiro explica que a União, desde o início da implantação da política, inviabilizou o acesso a recursos financeiros para a construção dos aterros, condicionando os municípios a, obrigatoriamente, possuírem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), para o qual, segundo o prefeito, não foi oferecido uma linha de financiamento. “Concordamos que é fundamental a construção dos aterros, mas atribuir essa responsabilidade aos municípios sem uma previsão orçamentária criou um problema para as gestões e seus prefeitos, que estão sendo obrigados a responder ao Ministério Público e a Justiça por um equívoco do legislador, que não apontou a fonte de receita para execução dessa política”, disse Ribeiro. O movimento municipalista negocia a prorrogação desse prazo até 2021 para que os municípios se adequem às exigências. Na reunião, o ministro reconheceu a dificuldade dos municípios e sugeriu que seja criado um grupo de trabalho entre a CNM e a pasta.