• Municípios baianos recebem R$ 147,8 milhões antecipados do ICMS

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Luiza Leão

    29/12/2017 - 20:31

    Os 417 municípios baianos vão receber R$ 147,8 milhões antecipados do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme anunciado pelo governador do Estado, Rui Costa (PT). O calendário das transferências constitucionais estabelece que os recursos sejam destinados às cidades somente em janeiro, mas o aporte vai auxiliar no fechamento das contas deste ano. Além do recurso, R$ 89,6 milhões serão apllicados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com verbas provenientes do ICMS e de outros dois tributos: sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Transmissão Causa Mortis (ITD). Os R$ 237,4 milhões antecipados foram possíveis após acordo com o Banco do Brasil (BB) e dizem respeito à arrecadação estadual entre os dias 23 e 27 de dezembro. No dia 3 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 28 de dezembro, último com expediente bancário em 2017. "A antecipação reforça o caixa dos municípios na virada de ano", defendeu o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.