• Contas de Malhada referentes ao exercício de 2016 são aprovadas com ressalvas

    Foto: Reprodução | YouTube
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    06/12/2017 - 23:00

    O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (06/12), aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Malhada, da responsabilidade de Gimmy Everton Mouraria Ramos, referentes ao exercício de 2016. Os relatores, conselheiros Plínio Carneiro Filho e Fernando Vita, consideraram que boa parte dos questionamentos apontados foram satisfatoriamente justificados e os remanescentes, dado o grau de relevância, nível de incidência e frequência com que ocorreram, não chegaram a inviabilizar as contas. Gimmy foi multado em R$5 mil. De acordo com o relatório do TCM, o ex-prefeito cumpriu as obrigações constitucionais previstas, aplicando 25,28% dos recursos específicos na área da educação, quando o mínimo exigido é 25%, 69,22% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%, e 19,40% dos recursos nas ações e serviços públicos de saúde, quando se exige ao menos 15%. Também foi cumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que foram quitadas todas as despesas com restos a pagar e ainda restou um saldo de R$2.748.906,34. Em relação aos gastos com pessoal, o município promoveu despesas no percentual de 59,06% da receita corrente líquida, superando o limite previsto na LRF que é de 54%. Apesar disso, a relatoria entendeu que não houve descontrole administrativo de tais gastos, vez que o gestor conseguiu reduzir o percentual de 67,28% para 59,06%. Ainda cabe recurso da decisão.