• Enem: Justiça suspende regra que zera redações que desrespeitarem direitos humanos

    Foto: Reprodução
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    Por Marcos Oliveira

    26/10/2017 - 15:51

    A atribuição de nota zero à redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por desrespeito aos direitos humanos não poderá ser aplicada a partir deste ano, decidiu a Justiça Federal, em resposta favorável à ação movida pela Associação Escola Sem Partido. O edital da prova determinava que a redação com “impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos, será considerada ‘anulada'”. A Associação Escola justifica que “nenhum dos candidatos deveria ser punido ou beneficiado por possuir ou expressar sua opinião”. Ademais, também declara não existir um referencial objetivo sobre os parâmetros adotados, “impondo-se aos candidatos, em verdade, respeito ao ‘politicamente correto'”. Na decisão, o desembargador federal Carlos Moreira Alves justifica que o "conteúdo ideológico do desenvolvimento do tema da redação é, ou deveria ser, um dos elementos de correção da prova discursiva, e não fundamento sumário para sua desconsideração, com atribuição de nota zero ao texto produzido, sem avaliação alguma em relação ao conteúdo intelectual desenvolvido pelo redator." Por sua vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que aplica as provas do Enem, informou que não recebeu nenhuma notificação oficial, e que irá recorrer.