• Mortandade de policiais militares no Brasil - Por Irlando Oliveira

    Foto: Reprodução
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    24/07/2017 - 08:50

    O país marcado pela impunidade e pela leniência despertou, neste domingo (23/07), com mais uma notícia dando conta da morte de um policial militar. Se trata do sargento Hudson Silva Araújo, de 46 anos, integrante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O PM foi alvejado e morto quando fazia patrulhamento no Morro do Vidgal, na capital fluminense, localidade muito crítica criminalmente. Com este, já somam 91 mortes de PMs somente naquele Estado, o qual tem sido caracterizado, de uma forma marcante, pela guerra urbana, decorrente do narcotráfico que medra desde a década de 70, com o advento da facção criminosa Comando Vermelho (CV).

    Ultimamente, o país tem registrado um quantitativo expressivo de mortes de PMs, o que tem preocupado as autoridades, os próprios policiais militares e seus familiares, pois isto representa, em parte, a extrema fragilidade da segurança pública do Estado, o qual tem se mostrado impotente ante a criminalidade que se avulta e recrudesce a cada dia. Ora, se aqueles que defendem a sociedade - e primam por manter a ordem -, são desrespeitados e afrontados em pleno desempenho da atividade profissional, medidas duras devem ser levadas a efeito como forma de se restabelecer o devido respeito.

    Desta forma, percebemos que, não apenas a falta de recursos e meios de toda ordem, para o efetivo combate à criminalidade, tem sido amplamente discutido, mas também a ausência de uma política de segurança pública voltada para a guerra urbana instalada no país, capitaneada pelos narcotraficantes, política esta que pode ser traduzida - dentre outros fatores, diante da sua complexidade -, em um conjunto de ações estratégicas voltadas ao combate propriamente dito, com emprego de acurada inteligência policial, aliado à participação efetiva de todos aqueles que compõem o sistema de defesa social, e que, acima de tudo, são partes do fluxo processual penal: Polícias Militar e Civil, Ministério Público e Judiciário. Enquanto não houver uma efetiva participação de todos esses atores, imbuídos em um só propósito, não lograremos vencer essa batalha!

    Assim, urge a necessidade de repensarmos o nosso sistema penal! O que vige na atualidade é, no mínimo, anacrônico, conforme já o dissemos em outros escritos. Precisamos refletir e avaliar não somente aspectos como a pena de morte - por mais absurdo que isso possa parecer -, mas, sobretudo, em um novo modelo penitenciário, através do qual o sentenciado sinta o guante da lei e passe a temê-la, incluindo mesmo o trabalho forçado, com produtividade, até para fazer frente aos gastos que o Estado tem para mantê-lo sob sua tutela. Desta maneira, entendemos que deve-se tratar o preso, o recluso, como tal! Aquele que feriu o pacto social - nos valendo de uma linguagem rousseauniana -, deve ser submetido à pena devida!

    Enquanto isso, percebemos que os valorosos e intrépidos policiais militares vêm cumprindo, fielmente, o juramento a que se permitiram na conclusão do curso de formação policial, através do qual se comprometeram a defender a sociedade mesmo com o risco de suas próprias vidas, as quais muitos estão definitivamente perdendo no dia a dia da atividade policial, em razão da inércia desse país letárgico!


    * Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Tenente-Coronel do QOPM, atual Comandante do 14º BPM/Santo Antônio de Jesus, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.