Bahia: Sefaz institui selo para embalagens de água mineral de 20 litros

Bahia: Sefaz institui selo para embalagens de água mineral de 20 litros

31/10/2014 - 13:09

Estado
A água mineral de 20 litros revendida na Bahia deverá trazer um selo da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) fixado nos garrafões. A norma entra em vigor neste dia 1º de novembro. O descumprimento da determinação acarretará multa de R$ 90,00. O objetivo da Secretaria é garantir a oferta de água com qualidade comprovada. O selo já é obrigatório para empresas envasadoras desde o início de outubro. Caso encontre alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar através do 0800 0710071 ou do (71) 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo (71) 9990-0071, que fica disponível 24 horas, ou pelo próprio site da SEFAZ.

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