• Riacho de Santana: Prefeito é condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios

    Foto Reprodução Foto Reprodução
    01/05/2014 - 21:21


    REGIÃO

    A aquisição, pela Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, de Títulos da Dívida Pública junto ao Banco Opportunity, com objetivo de quitar débitos da municipalidade com o Instituto nacional do Seguro Social (INSS), que resultou em prejuízos da ordem de R$ 202.446,90, em razão dos Títulos não terem sido aceitos pelo órgão governamental, por não terem cotação no mercado financeiro, justificou denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia contra o prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro, do PDT. Na denúncia, o vereador oposicionista Nelson Rodney Fernandes Gondim, do PR, solicitou posicionamento do colegiado em favor do município, requerendo a restituição dos valores empregados na operação financeira, corrigidos monetariamente, por entender que a ação do gestor foi lesiva aos interesses da coletividade. Em decisão proferida no último dia 10, o TCM/BA determinou que o prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro, no prazo de trinta dias, proceda à restituição aos cofres municipais, com recursos próprios, dos valores empregados na aquisição dos Títulos junto ao Banco Opportunity, além de aplicar multa no valor de R$ 5 mil.

     

    Ouvido pela reportagem do Jornal do Sudoeste, Tito disse que acataria a decisão do TCM, por entender que a mesma é justa e foi adotada com objetivo de preservar o interesse público. Informou, ainda, que suspendeu os pagamentos após a quitação da primeira parcela, devido ao alerta dado pela Secretaria da Receita Federal, sobre a verdadeira natureza dos títulos, que se referiam a dívida externa do País, portanto, não poderiam ser utilizados para pagamento de dívidas municipais com o Instituto Nacional do Seguro Social. “Estamos tranquilos, conscientes de que em nenhum momento adotamos qualquer medida que tivesse o deliberado interesse em lesar o patrimônio público, pelo contrário, o fizemos com a expectativa de assegurar o pagamento de obrigações e manter o município adimplente. (…) Não tenho dúvida de que a Justiça julgará favoravelmente a nossa pretensão e o Opportunity será condenado a restituir os valores que foram pagos”, concluiu Tito. As Informações são do Jornal do Sudoeste

    CONTINUE LENDO

MAIS NOTÍCIAS