• Eleições 2020: Rádio Educadora FM de Caetité apresenta nesta sexta entrevista sobre Direito Eleitoral

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    Por Mauri Oliveira

    10/07/2020 - 12:00


    CAETITÉ

    - Na tarde desta sexta-feira (10), a Rádio Educadora 100,7 FM de Caetité  apresentará  entrevista exclusiva sobre as eleições 2020 em âmbito do direito. O jornalista Mauri Oliveira dialogará  às  16 horas com o Dr. João Hélio da Cruz, sobre Direito Eleitoral: novas perspectivas da participação cidadã.  O Dr. João Hélio da Cruz é mestre em Direito, especialista em Direito Eleitoral, Direito Público, Direito do Estado, Direito Processual Civil, Psicologia Social, professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da UniFG - Centro Universitário. Durante a entrevista serão abordadas: As condições para habilitação à candidatura; Análise das condições de elegibilidade, causas de inelegibilidade constitucionais e infraconstitucionais e condições de registrabilidade. Convenções partidárias e procedimento de registro; Procedimento das convenções partidárias: dicas práticas sobre instalação, condução e encerramento das convenções, incluindo documentos obrigatórios a produzir. Pedido de registro de candidatura e seu procedimento. Propaganda eleitoral; Tipologia da Propaganda Política: Institucional, Partidária, Intrapartidária e Eleitoral. Pré-campanha. Tipologia da Propaganda Eleitoral: análise de cada um dos tipos de propaganda e suas proibições e permissões. Regime sancionatório e processual. Condutas vedadas, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder; A caracterização do ilícito de abuso de poder e suas modalidades: político, econômico, uso indevido e desvio dos meios de comunicação social. Pressupostos do abuso: gravidade das circunstâncias versus potencialidade. Tipologia das condutas vedadas e regimes sancionatórios. Captação ilícita de sufrágio: definição legal e contornos jurisprudenciais. Arrecadação, gastos de campanha e prestação de contas; Normas gerais de financiamento: vias de financiamento, marcos cronológicos, condições prévias. Arrecadação de recursos: tipologia dos recursos admitidos, fontes vedadas, regime das doações, comercialização de bens e eventos, recursos de origem não identificada, sobras de campanha. Gastos de recursos: tipologia dos gastos, teto de gastos e suas exceções, vedações, fundo de caixa. Prestação de contas: fases, requisitos e procedimentos. Acompanhe a entrevista ao vivo.

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