• Correntina: Investigado por crimes de peculato e associação criminosa, vereador poderá retomar mandato, após decisão da justiça

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    05/06/2020 - 09:30


    JUSTIÇA

    - Investigado na Operação Último Tango, pelo suposto cometimento de crimes de peculato e associação criminosa no âmbito das atividades legislativas, o ex-presidente da Câmara Municipal de Correntina, Wesley Campos Aguiar teve concedido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) habeas corpus para que possa retomar seu mandato como vereador, segundo a decisão, por não verificar riscos ao trâmite da ação penal.  De acordo com os autos, o vereador, como presidente da Câmara, teria se associado a outros membros do Legislativo municipal para atos como desvio de verbas públicas, instituição de gratificações irregulares para servidores – com devolução de parte do dinheiro para os parlamentares – e distribuição de combustível, além de outros benefícios. Na decisão, o colegiado considerou, entre outros fatores, o longo tempo de afastamento do vereador de suas funções, período que já representa quase a metade do mandato eletivo. Entretanto, de forma unânime, os ministros mantiveram para o vereador a proibição de assumir funções de direção na Câmara.

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