• Governo edita MP que isenta pagamento de contas de luz para pessoas de baixa renda

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Lara Curcino

    09/04/2020 - 13:00


    A medida é válida até o dia 30 de junho, já começa a vigorar, mas ainda aguarda aprovação do Congresso

    BRASIL

    - O governo publicou, na noite de ontem (8), a medida provisória que isenta os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de luz, em razão da crise provocada pelo novo coronavírus.  A decisão já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento oficial. MPs entram em vigor assim que publicadas e perdem a validade se não forem aprovadas em 120 dias pelo Congresso para se tornar leis em definitivo. Durante a pandemia, no entanto, o Legislativo editou um ato para que as medidas sejam votadas em 16 dias. Os consumidores terão isenção concedida até o dia 30 de junho. O desconto de 100% é válido para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social. A União vai destinar R$ 900 milhões para o custear o pagamento e as despesas remanescentes serão pagas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

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