• TJ-BA prorroga medidas protetivas às mulheres por tempo indeterminado durante pandemia

    Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    03/04/2020 - 07:00


    Medida ocorre em resposta à solicitação de vários órgãos, dentre eles a Secretaria de Políticas para as Mulheres

    JUSTIÇA

    - As medidas protetivas que foram concedidas pela Justiça baiana para as mulheres vítimas de violência doméstica terão tempo de validade indeterminado durante a pandemia do coronavírus. A decisão é da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conjunto com as Varas de Violência Doméstica do estado, em resposta à solicitação de vários órgãos, dentre eles a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Segundo a desembargadora Nágila Brito, os juízes das Varas de Violência Doméstica já firmaram este compromisso.  O objetivo é alcançar todos que receberam processos de agressão à mulher, inclusive magistrados de unidades criminais. A preocupação com relação às vítimas ocorre diante da diminuição de processos referentes ao tema terem diminuído durante o período de isolamento social. “Isso quer dizer que elas não estão pedindo ajuda”, destaca a magistrada. A Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica funciona de forma remota por conta da pandemia. Já as Varas Especializadas da Bahia mantêm os trabalhos normais, suspendendo apenas audiências e atendimentos presenciais. As Casas Abrigo também estão disponíveis para acolher tanto a vítima quanto os filhos do local de vulnerabilidade. Confira os canais de atendimento: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; Polícia Militar – Ligue 190; Defensoria Pública – Ligue 129.

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