• Após suspensão, grupo mantém estudos de implantação do juiz de garantias no TJ-BA

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    Por Juliana Almirante

    29/01/2020 - 11:30


    JUSTIÇA

    Integrantes se reuniram ontem (28) para debater mudanças e vão se encontrar de novo em março

    Integrantes do grupo de trabalho para estudos dos efeitos da implantação da Lei de Juiz de Garantias, se reuniram ontem (28) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para discutir ações relativas à implantação da norma. Eles abordaram as propostas anteriormente apresentadas e decidiram dar continuidade aos estudos acerca da nova legislação. A medida ocorre mesmo diante da recente decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei por período indeterminado. O primeiro encontro do grupo de trabalho foi na semana passada, no último dia 20, e a próxima reunião está marcada para o dia 9 de março. O grupo tem 10 integrantes, entre eles um desembargador, oito juízes e um assessor.

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