• Vida se paga com vida: o código penal do PCC

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    Por Thais Perez | O Vale

    17/11/2019 - 10:00


    Vida se paga com vida. A sentença traduz, de forma curta, dura e direta, sem apelação, o conjunto de normas que empunha o malhete do crime organizado. Esta é a Justiça da violência, a lei do PCC (Primeiro Comando da Capital), maior organização criminosa da América Latina, originária do sistema prisional do Vale do Paraíba. Com exclusividade, O Vale obteve acesso a documentos sigilosos de serviços de inteligência, informações de acesso restrito, que detalham a ‘Cartilha de Condução’. O que é? “Trata-se de um conjunto de regras de fidelidade e punições para membros traidores da organização criminosa. Os integrantes, identificados pelo pronome de tratamento ‘irmão’ ou pela sigla ‘IR’, são punidos se infringirem qualquer uma das regras da Cartilha de Condução”, explica o documento intitulado ‘Glossário do PCC’, produzido pelo setor de inteligência do sistema prisional de Minas Gerais. A facção, que hoje impõe o estado paralelo do crime em todo o Brasil e também no exterior, ligada até ao Hezbollah, mantém a sua lei: sangue se paga com sangue. Punição varia de suspensão até decreto: É o beabá do crime. Intitulado a ‘Cartinha da Condução’, o código de regras que rege a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil prevê quatro tipos diferentes de punições, incluindo a pena capital, a pena de morte. De acordo com o documento, a Cartilha tem 32 regras, cada uma delas com a descrição de um tipo de infração (uma espécie de artigo do Código Penal dos bandidos) e também a sua respectiva pena para o ‘irmão’ -- membro do PCC (Primeiro Comando da Capital) -- que infringir essa norma. As penas previstas pela facção vão desde 90 dias de suspensão das atividades delituosas, exclusão (que pode ser em definitivo ou com retorno), até a sentença de morte. “São punidos se infringirem qualquer uma das regras da Cartilha de Condução”, aponta o documento do setor de inteligência mineiro -- o código vale para toda a organização, independentemente do estado. Entre os ‘crimes’ previstos na lei do PCC estão abandono (é o ‘irmão’ que ‘vira as costas para a ‘família’), ‘caguetagem’ (entregar alguém para a polícia), ‘mão na cumbuca’ (roubar dinheiro da facção), ‘talaricagem’ (quem tenta seduzir alguma companheira de outro membro da organização), ‘ratiagem’ (pegar algo sem a autorização do dono), entre outras normas. A ‘Cartilha’ inclui a restrição à ‘pederastia’ (o Partido do Crime não permite relações entre dois homens entre os integrantes), regras sobre a quitação de dívidas (quem deve fica dentro do ‘prazo’), aos ‘maus exemplos’ (quando foge do que rege o estatuto), além de ‘oportunismo’, ‘fraqueza’, ‘falta de visão’, ‘falta de interesse ou compromisso’, entre outras ‘infrações’. O uso abusivo de drogas e das substâncias proibidas também é punido pelo PCC, grupo criminoso que tem no tráfico de entorpecentes sua maior fonte de renda (ver texto nesta página).

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    TABULEIRO - Os ‘crimes’ são analisados nos tribunais do crime, chamados ‘tabuleiros’. “Eles [PCC] montam o tabuleiro todos os dias. Mas matar alguém é raro, hoje bater é o mais comum”, diz um agente especializado no combate à facção criminosa no Vale. O júri é composto por irmãos presos e que estão nas ruas. Os ‘crimes’ mais graves são estupro e roubo dentro do PCC, em geral ligado aos dividendos obtidos com a venda de drogas. O tribunal — ou tabuleiro, porém, é usado para decidir imbróglios nas ‘quebradas’, incluindo até os problemas dos moradores. Em geral, o tribunal tem acusador, defensor e júri, sendo transmitido por meio de celular. DECRETO - Aplicada nos tabuleiros, a pena de morte é chamada de ‘decreto’. A ‘Cartilha’ detalha em seu artigo 9º como ele funciona: ‘para ser decretado tem que provar que se levantou contra a facção. Que matou um integrante, ou que traiu, roubou, caguetou a organização, ou até mesmo causou intrigas entre os membros da facção. Outras situações devem ser analisadas pela liderança maior com as opiniões da hierarquia abaixo’, diz a ‘lei do PCC’. Tendo tráfico como seu carro-chefe, PCC proíbe uso abusivo de drogas na facção: Tendo o tráfico de drogas como sua principal fonte de lucro e faturando pelo menos R$ 400 milhões por ano, o PCC (Primeiro Comando da Capital) proíbe entre os seus integrantes o uso abusivo de drogas e o consumo de 'drogas proibidas' -- os artigos 31 e 32 da 'Cartilha'. "Quando deixa de pagar suas contas, dá maus exemplos e corre pelo uso da droga. Se culpado a punição é de exclusão 90 dias cabe só em cima do compromisso de não fazer uso de mais drogas", diz o primeiro deles. O código de leis do crime deixa claro que o uso de crack, uma de suas fontes de lucro, não é tolerado nas suas fileiras. "Quando é feito o uso do crack ou até mesmo do mesclado. Se culpado a punição é de exclusão sem retorno", diz a facção. Facção cria o lado certo da 'vida errada', diz pesquisador: As regras impostas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) visam tornar o mercado do crime mais lucrativo e previsível, e menos violento. E isso funciona, haja vista que a facção domina o crime em São Paulo, espalha-se pelo Brasil e na América Latina --30 mil membros no país, sendo 11 mil no estado. A análise é de Bruno Paes Manso, mestre em Ciência Política pela USP (Universidade de São Paulo), jornalista e pesquisador no Núcleo de Estudos da Violência da USP. Ele é autor, ao lado da socióloga e pesquisadora Camila Nunes Dias, do livro “A Guerra -- Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil”. Manso explica que as disputas internas no crime sem pre foram caracterizadas pela violência. O PCC luta contra isso. A facção prega que o inimigo é o estado, o sistema, e não o outro criminoso. Nesse contexto, propuseram regras e protocolos para focar na luta contra o sistema. Deu certo. “Não deixa de ser surpreendente que isso tenha acontecido. Mas eles se colocaram e sempre fez parte do discurso do PCC que eles estavam do lado certo de uma vida errada”, diz o pesquisador. No programa “USP Analisa”, Gabriel de Santis Feltran, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos, diz que a lógica do PCC é criar um “mercado do crime” no qual todos ganham, ampliando os lucros e reduzindo as perdas e conflitos. “Os diversos criminosos vão conversar e um vai favorecer o outro porque eles são da mesma facção, da mesma sociedade secreta, da mesma irmandade”. Para Manso, o rigor com que o PCC aplica seu “código penal” não é para benefício próprio, mas para ordenar a cena criminal, o que pega bem entre os bandidos. Eles ganham respeito. “Quem obedece, ganha mais dinheiro e tem vida mais longa no crime”. Estado aposta em operações para atingir poder financeiro das facções criminosas: A SSP (Secretaria de estado da Segurança Pública) informou que a forças de segurança de São Paulo "combatem o crime organizado de forma contínua e incessante". "Com o uso de inteligência e tecnologia, a polícia paulista realiza diversas operações que, somente neste ano, culminaram na prisão de mais de 620 integrantes da organização criminosa, além de apreensões de armas de fogo de grosso calibre e drogas". Segundo a pasta, operações desse tipo "atingem diretamente o poderio financeiro de organizações criminosas, limitando suas ações". Informou ainda que as ações são resultado do investimento contínuo no campo da investigação e policiamento ostensivo. "Estado designa até 25% dos policiais à investigação e perícia".

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