• Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo de Caetité diz que atraso do duodécimo prejudica trabalho

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Mauri Oliveira

    07/11/2019 - 09:00


    A Câmara de Vereadores de Caetité possui a Comissão de Defesa do Consumidor, formada pelos vereadores Cláudio César Teixeira Ladeia (presidente), Jurandir Colombo Lemos Filho (vice-presidente) e Mário Rebouças (relator), tem como objetivo investigar se há a prática de preços abusivos no comércio do município, em qualquer que seja o seguimento, principalmente a prática de preços abusivos em relação aos combustíveis e gás de cozinha. No entanto, segundo o vereador Cláudio Ladeia, em entrevista ao Sudoeste Bahia, as atividades da comissão estão sendo prejudicadas por falta da liberação de recursos, devido ao fato da Prefeitura não realizar o repasse do duodécimo (cerca de R$ 367.000,00), que deveria ser feito impreterivelmente até todo dia 20 de cada mês. Ressaltou, inclusive, que a comissão já consultou um advogado para impetrar um mandado de segurança contra a prefeitura e fazer com que a lei sendo cumprida. De acordo com o vereador, já foram realizadas reuniões com alguns proprietários de postos de combustíveis para saber como funciona a questão de preços e como se compõe o preço dos combustíveis em Caetité. Os proprietários apresentaram tabelas de preços, com preços diferenciados referentes a cada bandeira, e outros fatores que determinam o preço menor ou maior a depender da situação.

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia

    Porém há outras ações que dependem de recursos, como audiência na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para tratar sobre o assunto. A audiência tem como objetivo buscar informações sobre a composição de preços, como é feita esta composição e como funciona a cadeia de distribuição dos combustíveis. Também será verificada a possibilidade de serem realizadas vistorias, levantamentos e análise da qualidade do produto vendido na cidade. Álvaro Montenegro, presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, explicou que é através do duodécimo que o Legislativo fomenta todas as despesas, paga os salários dos servidores e paga os subsídios dos vereadores, ou seja, com esse valor se "sustenta" os gastos da Câmara de Vereadores. Segundo ele, o prefeito já foi notificado quanto a alguns atrasos e tem repassado o valor de forma parcial. Ressaltou, que ainda assim a Câmara tem realizado o seu trabalho dentro das possibilidades e cumprindo com as obrigações, mesmo que estes atrasos tenham afetado de certa forma em relação a investimentos, melhorias e manutenção da Câmara de Vereadores no dia a dia.

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