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Segundo o TRE-BA, quem deixar de atender a convocação terá o título cancelado

Eleitores de 39 municípios baianos tem até amanhã (31) para realizar o recadastramento biométrico. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os cartórios eleitorais envolvidos na revisão biométrica desses 39 municípios farão plantão extraordinário nesta quinta-feira. Já na sexta (1º), o expediente será interrompido em toda a Justiça Eleitoral. A lista completa de municípios pode ser acessada no site do TRE-BA. O TRE-BA alerta que o eleitor que deixar de atender a convocação terá o título cancelado e estará sujeito aos diversos prejuízos previstos pelo Código Eleitoral, a exemplo da impossibilidade de ser empossado em cargo público. O cancelamento do título implica ainda na impossibilidade de obtenção de empréstimos em instituições públicas, dificuldade para tirar ou renovar o passaporte, impedimento de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros. Para ser atendido, o eleitor deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atual e o título de eleitor (se o tiver). Para homens com idade entre 18 e 45 anos que, além de fazer a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário levar também um documento que comprove a quitação junto a Justiça Militar.