• Esposa de vereador de Malhada é condenada por receber benefício do Bolsa Família

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    17/10/2019 - 08:00


    A pena privativa de liberdade foi convertida em pena alternativa, determinando que a ré preste serviços comunitários em órgãos públicos

    Em decorrência de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2013, a qual indicava que Lindinalva Frota Aragão – esposa do vereador Jorge Aragão (PT), do município de Malhada – estaria recebendo de janeiro 2005 a março de 2009, o benefício do Bolsa Família sem se enquadrar nos critérios do programa, a ação foi julgada e a referida condenada em primeira instância a um ano e quatro meses de prisão, por ter obtido vantagem ilícita, mediante utilização de fraude. “Lindinalva, na condição de mãe/responsável legal da família, prestou informações para a atualização do Cadastro de Programas Sociais do Governo Federal em março de 2008 e, nessa ocasião (quando seu esposo já era vereador), afirmou que a renda familiar seria de R$200,00, o que não condizia com a realidade”, observou o juiz federal Felipe Aquino Pessôa de Oliveira, do Tribunal Federal da Primeira Região (Subseção Judiciária de Guanambi). O magistrado converteu a pena privativa de liberdade em pena alternativa, determinando que a ré preste serviços comunitários em órgãos públicos, além de pagar multa de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, durante 39 dias, fixando a devolução da quantia apurada no ofício e Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 3.246,29. No mesmo processo, o parlamentar Jorge Aragão também foi denunciado, no entanto, o magistrado, entendeu que havia dúvidas acerca da autoria e da existência de dolo para a prática da conduta imputada. De acordo com o Folha do Vale, há mais de quatro meses, Lindinalva vem cumprindo a pena em um colégio no distrito de Parateca, zona rural de Malhada. Confira a íntegra da sentença.

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