• Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral

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    Por Kamille Martinho

    27/09/2019 - 17:20


    POLÍTICA

    Os trechos sancionados já valerão para as eleições municipais de 2020

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. Os trechos sancionados já valerão para as eleições municipais de 2020. Segundo a TV Globo, entre os pontos vetados por Bolsonaro estão: a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia, não apenas em ano de eleição; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral; o trecho que poderia permitir a eleição de candidatos ficha-suja, alterando o momento em que a análise das condições de elegibilidade seria feita. Caso o Congresso derrube os vetos, os trechos também valerão para o ano que vem.

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